A mentira das Lajes

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As relações entre Estados não se baseiam apenas na confluência de interesses, nem na dimensão ou força relativa de cada um. Que Paulo Rangel queira agradar à Administração norte-americana, ainda que Trump nem saiba onde fica Portugal, isso é lá com ele. Que o faça à custa do respeito próprio que é devido ao nosso País e enquanto chefe da diplomacia portuguesa já nos envergonha a todos.

Não é a primeira vez que o inquilino do Palácio das Necessidades tortura os factos para efeitos retóricos. O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, a propósito do aumento do número de aeronaves militares estacionadas na ilha Terceira e da utilização pelos EUA da Base das Lajes para operações militares contra o Irão, afirmou aos jornalistas que “qualquer outra operação não tem de ser nem autorizada, nem conhecida, nem comunicada.”

Vamos então aos factos. O Acordo de Cooperação e Defesa, atualmente em vigor, data de 1995 e veio substituir o de 1951. O Acordo de Cooperação e Defesa integra ainda dois outros acordos (menos conhecidos, mas não menos relevantes): o Acordo Laboral, que regula as relações laborais dos portugueses ao serviço dos EUA, e o Acordo Técnico, que autoriza e regula a utilização de infraestruturas das, e nas, Lajes pelos norte-americanos. É este último que determina que Portugal cede aos EUA autorização para a utilização das instalações e para o trânsito de aviões militares na base e pelo espaço aéreo dos Açores e que Portugal “encarará favoravelmente” os pedidos de utilização da Base para operações militares decorrentes de decisões de organizações internacionais de que os dois países sejam membros como, por exemplo, a NATO. 

Qualquer outra utilização por parte dos EUA que não se enquadre nesse tipo de operações deverá ter autorização prévia da parte portuguesa. De resto, nem se compreenderia que assim não fosse atendendo, inclusivamente, aos princípios nucleares das relações entre Estados, dos quais avultam a igualdade soberana dos Estados, a não ingerência nos assuntos internos, a proibição do uso da força, a autodeterminação dos povos, a resolução pacifica dos conflitos, entre outros.

Nestes quase 80 anos, aquela base evidenciou a sua relevância geoestratégica com destaque, por exemplo, na Guerra do Golfo (1991), em que serviu de apoio a 12 mil operações de aviões, com 33 reabastecedores a operarem nas Lajes, um número muito superior aos 12 recentemente utilizados na operação contra o Irão e que, já agora, são muito semelhantes aos registados da II Guerra do Golfo, já em 2003.

Portanto, a ideia de que os EUA podem usar aquela base, ainda que ao abrigo do Acordo de Cooperação e Defesa, sem dar cavaco ao Estado português, confere-nos uma subalternidade e uma menorização que enfraquece a nossa posição negocial e ofende a dignidade institucional e soberana de um dos Estados mais antigos da Europa, com mais de 880 anos de História.

Por fim, o Estado Português, tão lesto em agradar e em não se dar ao respeito, tem sido praticamente inexistente na exigência que se impõe de resolver o passivo ambiental que resulta da presença norte-americana nas Lajes e ainda menos presente em potenciar a posição geoestratégica única que os Açores nos conferem no Atlântico Norte. Isto sim, seria uma forma de valorizar o que é nosso e de reforçar a nossa posição face aos EUA.

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