A irrealidade orçamental

Eduardo Teixeira

Economista e deputado à Assembleia da República pelo Chega

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Há uma distância cada vez mais difícil de explicar entre a realidade descrita nos documentos do Estado e aquela que os portugueses vivem diariamente. No papel, o Orçamento do Estado para 2027 apresenta crescimento económico, equilíbrio das contas públicas e redução do peso da dívida. Fora do papel, as famílias continuam a fazer contas para pagar a renda, a prestação da casa, os combustíveis e a alimentação. É nesta distância que encontro a maior fragilidade política deste Orçamento.

O Governo prevê um crescimento económico de 2,1% e um excedente de apenas 0,1% do PIB. Não ignoro a importância da estabilidade orçamental, mas uma margem tão estreita exige prudência. Basta um desvio nas previsões económicas, na arrecadação de receita ou na evolução da despesa para comprometer o equilíbrio anunciado. E quando as previsões são mais otimistas do que as de algumas entidades independentes, o risco merece ainda maior atenção.

Entretanto, a receita fiscal do Estado deverá aumentar cerca de 2,9 mil milhões de euros face a 2026. O Governo apresenta indicadores de desagravamento fiscal, mas o aumento da receita em termos absolutos continua a ser significativo. Uma família não paga a prestação da casa com percentagens do PIB. Paga-a com o rendimento que lhe resta depois dos impostos e das despesas essenciais.

Durante as audições na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, questionei repetidamente os membros do Governo sobre o crescimento de determinadas rubricas de despesa, sobretudo aquelas identificadas como “outras”. Não afirmo que toda essa despesa seja dispensável. Exijo, isso sim, que seja devidamente explicada. Quem administra o dinheiro dos contribuintes tem a obrigação de prestar contas com rigor e transparência.

É precisamente por isso que considero fundamental aproveitar a discussão na especialidade para corrigir prioridades. O Chega apresentou propostas concretas para aliviar os encargos das famílias, nomeadamente o reforço das deduções dos juros do crédito à habitação e das rendas em sede de IRS, a redução temporária da tributação dos combustíveis e a aplicação de IVA zero a um cabaz alimentar essencial.

Estas medidas têm um objetivo comum: devolver rendimento aos portugueses e reduzir a pressão do custo de vida. Naturalmente, devem ser avaliadas quanto ao seu impacto orçamental, mas não podemos continuar a considerar inevitável o crescimento da despesa pública e, simultaneamente, tratar qualquer redução de impostos como uma ameaça às contas do Estado.

Também estamos disponíveis para analisar propostas de outros partidos, incluindo do Partido Socialista, quando representam um benefício efetivo para os cidadãos. Mas não aceitamos que o alívio fiscal seja condicionado por contrapartidas que possam comprometer o investimento ou criar novos encargos noutras áreas da economia. As soluções precisam de coerência, estabilidade e efeitos duradouros.

A habitação é talvez o exemplo mais evidente da urgência de mudar prioridades. Não basta anunciar medidas para aumentar a oferta quando milhares de portugueses enfrentam dificuldades imediatas. É necessário simplificar licenciamentos, mobilizar património devoluto e criar condições para investir, mas também aliviar fiscalmente quem paga mensalmente uma renda ou um empréstimo.

Um Orçamento realista não é aquele que apresenta apenas indicadores favoráveis. É aquele que reconhece riscos, explica as suas escolhas e responde às necessidades concretas da população. A estabilidade das contas públicas é indispensável, mas não pode transformar-se numa justificação permanente para adiar soluções.

A verdadeira irrealidade orçamental começa quando os números parecem equilibrados, mas a vida dos portugueses continua desequilibrada. O Orçamento do Estado deve servir as pessoas e a economia, e não exigir que os portugueses se conformem com uma realidade que os indicadores oficiais não conseguem traduzir.