Num modelo de gestão administrativa tão arquipelágico como o nosso – com 308 municípios e 3259 freguesias –, e ao mesmo tempo tão centralizado [pelo Estado], ficam patentes as fragilidades associadas à ausência de uma gestão intermédia que intervenha onde os primeiros, isoladamente, não são capazes de chegar por óbvias limitações legais e práticas, e onde o segundo, por não ser omnisciente e omnipresente, nem sempre chega, como nem sempre consegue priorizar.As catástrofes do início do ano mostram isso mesmo: um Estado que falha porque não abdica de ser ele a tomar a dianteira, e que sucumbe à evidência de haver respostas que demandam uma resposta intermédia, mais eficaz e mais consequente. Ficaram as autarquias a dar conta do recado, com todas as limitações de meios de que padecem.Não queremos com isto dizer que o Estado Central deva estar arredado da discussão e da ação, sobretudo quando se deve procurar, sempre que possível, uma harmonização das políticas públicas na gestão e ordenamento do território, sem que esta parametrização contenda com a necessidade de alguns territórios e respetivas populações demandarem opções próprias, tendo em conta as suas particularidades.Compreende-se, por isso, que respostas válidas na área da Grande Lisboa não sejam necessariamente as melhores na planície alentejana ou no interior profundo das nossas beiras. Portugal é um só, mas há, na verdade, muitas diferenças no seu seio. E o princípio da subsidiariedade – que remete o Estado para uma posição de não dianteira na ação político-administrativa – não pode continuar a ser olvidado.É aqui, pelo menos enquanto não se materializa uma cartografia administrativa diferente, assente em regiões, que as Comunidades Intermunicipais e/ou as Áreas Metropolitanas podem desempenhar um papel materialmente fundamental, para que, naquilo que for possível, se constituam frentes comuns de interesse entre municípios, para intervir em áreas essenciais não estanques destes últimos.Os exemplos são muitos, e os benefícios mais ainda. Veja-se o que se ganha quando se discutem e fixam políticas e se tomam deliberações comuns nos transportes, na proteção civil, na segurança, em infraestruturas críticas – veja-se o exemplo, recente e marcante, da falta de água no concelho de Almada – na Saúde, na Educação, na Cultura e na agricultura. E esta necessidade é hoje ainda maior fruto do processo de descentralização promovido no quadro político anterior, forçando a um envolvimento maior por parte de todos os entes locais, reclamando-se, cada vez mais, políticas setoriais ambiciosas, e menos políticas nacionais panfletárias ou inconsequentes.As associações públicas de autarquias locais têm sido, por isso mesmo, na falta de uma entidade regional cujos órgãos sejam democraticamente eleitos, um caminho de salvação para aqueles que vêem para lá dos seus muros geográficos ou das divisórias administrativas, que não visa apenas uns, mas todos os que, enquanto coletividade, vivem, trabalham e passam nesses territórios, independentemente da sua morada ou código postal. Uma intervenção conjunta agrega o território e permite ao Estado “local” ser mais coeso e socialmente interventivo, almejando o bem social colectivo e não meramente municipal.O passe Navegante não foi uma conquista tremenda para todos os que deambulam pelos 18 concelhos da área metropolitana de Lisboa? Idem para o seu irmão Andante, recentemente implementado na área metropolitana do Porto. Mas podemos dar vários outros exemplos: a massificação dos sistemas de CCTV em áreas públicas, tendo em visto fortalecer a segurança e o seu uso complementar ao trabalho das forças de segurança no combate ao crime e resposta a situações de emergência. Não faria sentido um pensamento conjunto relativamente a uma matéria que transcende fronteiras como nenhuma outra, ainda para mais quando o sucesso, numa parte do território, pode levar a que haja uma mera deslocalização do problema para o território vizinho?Uma resposta conjunta, quando é possível, permite ganhar escala, ser mais eficiente, e quem ganha, não tenhamos dúvidas, é o cidadão.Mais do que aliviar o Estado Central, importa construir um modelo de governação onde cada nível administrativo desempenhe as funções para que está melhor preparado. As associações de municípios de cariz público não substituem a necessidade da regionalização, mas demonstram que a cooperação municipal funciona e pode constituir o melhor ensaio para um futuro modelo regional.Não estará na altura de, pelo menos, reforçar tais associações, seja no plano legal, seja no plano operacional?