A guerra pela narrativa dos combustíveis

No fim de semana passado as autoridades policiais portuguesas deram uma explicação simples sobre o “desembarque” de 30 pessoas numa praia de Sesimbra. Não se tratou, explicaram, de imigração ilegal, mas sim de um movimento relacionado com tráfico de droga ou… contrabando de combustível.

E, assim, de golpe, regressamos às memórias dos anos 80, anos em que, ao contrário do senso comum atual, o contrabando de combustível era no sentido Portugal – Espanha. A crise económica que Portugal enfrentava por esses anos, com uma inflação galopante, levou o governo da altura a tabelar os preços de bens essenciais (na altura em escudos), incluindo do gás de botija e da gasolina e gasóleo. De um dia para o outro, os combustíveis em Portugal ficaram muito mais baratos do que em Espanha, o que motivou agricultores, taxistas e habitantes da raia a cruzar trilhos de contrabando antigos e postos de fronteira em carros com depósitos modificados ou com bidões camuflados para vender combustíveis do lado espanhol, em pesetas, e lucrar com a manobra.

Atualmente, o cenário é outro. Os combustíveis são tão mais baratos em Espanha que entre 2023 e 2025, entraram em Portugal mais de 1400 milhões de litros de combustível ilegal (não-declarado). E vieram de camião precisamente de Espanha. Só nestes três anos, o negócio ilegal custou mais de 700 milhões de euros em ISP ao Estado português.

Sobre isto temos ouvido pouco do setor político nacional, que entrou por estes dias numa guerra sim, mas de outros números. Uma guerra em que os dois lados parecem ter razão, ainda que não ao mesmo tempo.

Vamos por partes. O secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, acusou o Governo de “ganhar dinheiro” com a subida dos preços desde a Guerra do Irão. Disse-o no arranque de uma semana em que os preços bateram um recorde: encher hoje o depósito de gasóleo custa mais 30 euros do que antes da guerra. E o de gasolina mais 26.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, responde que o Estado “não arrecada um cêntimo a mais”. E o social-democrata Hugo Soares lembra que foi o PS quem descobriu primeiro, em 2022, a manobra, legítima, de descontar no ISP para equilibrar aumentos de receita com o IVA. Ambos os lados têm razão, mas – como é frequente em política – estão todos a falar de coisas ligeiramente diferentes.

Carneiro olha para trás, para o período entre 2024 e 2025, quando o Governo da AD recuperou o desconto extraordinário do ISP criado em 2022. Nesse intervalo, o ISP subiu, mas porque os preços internacionais estavam mais baixos e havia margem para normalizar o imposto. O PS fez as contas a essa recuperação: mais nove cêntimos por litro no gasóleo, mais seis na gasolina. Levando em consideração os consumos, mais de mil milhões de euros de receita. Factualmente, é verdade.

Montenegro fala do presente. Desde março, com o fecho do Estreito de Ormuz e a escalada dos preços, o Governo tem vindo a ajustar semanalmente o ISP para neutralizar o ganho do IVA. Quando o preço sobe, o imposto baixa. Quando desce, o imposto sobe. Isto significa que, hoje, o Estado não está a ganhar dinheiro com a crise energética - está a abdicar dele. Cerca de 700 milhões, diz o primeiro‑ministro. Também é verdade.

O problema não está nas contas. Está na narrativa. Carneiro descreve o passado como se fosse o presente. E “esquece-se” que recuperação gradual do desconto fiscal introduzido em 2022 começou com os Governos PS de António Costa. E continuou com a AD, em 2024 e 2025.

Montenegro descreve o presente como se fosse a história toda. Esquece-se que o Governo que o antecedeu foi mesmo mais agressivo (ou generoso) com os descontos que fez no ISP.

Enquanto cada um escolhe a narrativa que lhe convém, o país enfrenta a subida do contrabando e de outro fenómeno que pode tornar as narrativas vazias em pouco tempo: a procura está a cair. Depois do pico de março e abril, os preços demasiado altos retraíram consumos. Em junho e julho, a receita do ISP caiu mais de 2%. A economia abrandou, as famílias cortam, e o Estado ganha menos.

A crise energética de 2026 não é igual à de 2022. Na primeira, o Governo baixou agressivamente impostos e congelou a taxa de carbono, incentivando o consumo. Agora, a neutralidade fiscal limita danos, mas não resolve o essencial: combustíveis a dois euros e quinze cêntimos são um travão económico. E o país está a senti-lo.