Um relatório publicado esta semana refere que Portugal recuou nos últimos cinco anos em indicadores da qualidade democrática. O Global State of Democracy 2026 coloca-nos entre os países europeus que mais desceram no que toca à credibilidade das eleições e às liberdades civis, incluindo a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa. Como nenhum relatório esgota a realidade, fui procurar mais dados. Fui dar com o V-Dem (Varieties of Democracy), da Universidade de Gotemburgo. Também este, no estudo de 2026, coloca-nos, pela primeira vez, na “watchlist” de países em risco de autocratização.
Outros rankings parecem mais confortáveis. A Freedom House mantém-nos como “Free”, com 96 em 100. Os Repórteres Sem Fronteiras colocam-nos no top 13 mundial em liberdade de imprensa. Mas o Media Pluralism Monitor alerta para riscos crescentes (entre eles, a concentração dos media, a precariedade e a difamação criminal).
Há três coisas que estes relatórios avaliam. Primeiro, o clima político não é favorável: a polarização subiu, a qualidade do debate desceu, e há mobilização a favor de formas não democráticas de governo. Depois, o estado dos media não está no seu melhor: redações mais frágeis, jornalistas mais precários, propriedade mais concentrada, o que envolve risco para o pluralismo. Finalmente, a difamação continua a ser crime em Portugal, punida com pena de prisão, e as múltiplas condenações pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos mostram que isso pode ser usado para silenciar quem critica publicamente.
Neste clima, começa a generalizar-se a autocensura, que os relatórios nomeiam como forma de cerceamento da liberdade de expressão. As pessoas começam a percecionar que falar tem um custo, e a preferir o silêncio a um risco de humilhação pública.
Há uns dias, escrevi neste jornal sobre burquinis e biquínis. Era uma reflexão sobre como tratamos o corpo das mulheres, em níveis diferentes de opressão. Pois bem, sucederam-se múltiplos white saviours, ofendidíssimos, de tocha em punho, prontos para me queimar em praça pública, porque “eu estava a comparar coisas incomparáveis”. Ninguém parecia interessado em ler e compreender a mensagem central. O que é preciso é incendiar, logo.
Há uma censura social muito rápida e eficaz. Funciona assim: o leitor arrisca-se a dizer algo que não se encaixa perfeitamente no roteiro eleito como politicamente correto; no dia seguinte, é “cancelado” e, a partir daí, começa a fazer as contas: prefere expor pontos de vista ou manter a sua imagem?
Será que não posso falar da queda da liberdade de expressão aqui só porque Portugal não se compara com a Rússia? Também aqui as opressões são diferentes, mas, ainda assim, devemos alertar quando o país cai um pouco nas liberdades... ainda que não haja risco de ir parar a um gulag. A nossa liberdade é coisa muito preciosa, e devemos cuidar dela mesmo quando, no meio da queda, continuamos entre os melhores.