Não é a primeira vez que me ocupo da corrupção. Há mais de 40 anos exerci as funções de Alto-Comissário-Adjunto contra a Corrupção, cargo entretanto extinto.
No final do meu mandato como presidente do Tribunal Constitucional, fui o responsável pela instalação, no Colégio dos Grilos, em Coimbra (com a valiosa colaboração do Reitor da Universidade), da Entidade para a Transparência e da indigitação dos três membros da Direção, posteriormente nomeados pelo Plenário Tribunal Constitucional e ainda hoje em funções.
Não tenho, pois, por que me penitenciar por qualquer suposta condescendência relativamente à verdadeira corrupção.
Mas também não me assumo como um fundamentalista anticorrupção, daqueles que acham que todos são corruptos, menos eles próprios. Em nome de uma espécie de escrúpulo moral, que esconde, não poucas vezes, a hipocrisia.
Vem isto a propósito do “linchamento” público do dr. Lacerda Sales, por causa das tristemente famosas – pobres e inocentes crianças! – gémeas luso-brasileiras. Li na comunicação social que Rita Ferro Rodrigues veio a público dizer que tinha intervindo, em favor de uma amiga, doente oncológica terminal, junto do dr. Lacerda Sales e que este tinha feito o possível por ajudar a minorar o problema humano.
Não conheço Lacerda Sales, nem Rita Ferro Rodrigues, e do caso apenas conheço aquilo que a imprensa que leio publicou. É possível que tenham infringido alguma lei. O que não posso assegurar é que, em situação similar – que, felizmente, nunca tive de enfrentar –, eu não tivesse feito algo parecido (tranquilizem-se os cruzados anticorrupção obsessivos-compulsivos: estou aposentado e já não me compete tomar quaisquer decisões públicas).
Não consigo dissociar a palavra corrupção de um juízo de desvalor moral: tem de existir uma carga negativa, suscetível de censura, na tentativa de influenciar a decisão. Se o exercício gratuito, sem qualquer contrapartida ou benefício ilegítimo, de influência sobre um decisor público, no sentido de resolver ou atenuar uma situação de vida aflitiva, é corrupção, então é a lei que está errada – e não eu.
Acredito que a maioria das pessoas não recusará intervir benevolamente, nos limites da solidariedade, no sentido de acudir a uma criança gravemente doente, a um amigo subitamente desempregado ou a uma vítima de violência doméstica. Sem demasiada preocupação com a legalidade, eventualmente controversa, da sua interferência.
Se a decisão de intervir fosse confiada a uma plataforma de Inteligência Artificial, esta, por certo, não interviria. Teríamos então um mundo neutro, asséptico, imune a qualquer fraqueza humana. Sem a tentação da ajuda, da compreensão, da solidariedade. No futuro, sem espaço para a humanidade.
Seria um lugar melhor?
Note-se que, como jurista, não excluo que um favor benévolo feito a alguém possa constituir uma ilegalidade e ser, como tal, sancionado. O que rejeito é que se fale de corrupção em tal circunstância.