O atual bloqueio à realização de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) às recentes polémicas do ministro Luís Neves é um risco para os partidos de governo tradicionais em Portugal – o PSD e o PS .
As CPI servem precisamente para este tipo de escrutínio – sobre ações percecionadas como incorretas de um titular de cargo público – e tanto o Chega, um partido com 60 deputados eleitos por 1,4 milhões de portugueses, como o JPP (um deputado eleito com 20 mil votos), têm todo o direito de pedir a abertura de um destes procedimentos.
Não me canso de o referir: as CPI bem organizadas e executadas são um excelente instrumento para atribuir culpa ou exonerar os elementos visados nas mesmas. Também constituem um momento de transparência (por vezes, pela via forçada) sobre procedimentos que deveriam ser públicos, mas que são encobertos a pretexto de supostos segredos profissionais.
O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco (PSD), rejeitou o pedido de CPI feito pelo Chega, por considerar que abrangia, de forma excessivamente ampla, a atividade e os mandatos passados de Luís Neves enquanto esteve na Direção Nacional da PJ. Por outras palavras, Aguiar-Branco entende que as regras de uma CPI (mesmo potestativa, como foi o caso) exigem que o âmbito de fiscalização de uma CPI seja bem especificado e focado em atos concretos.
Por outro lado, aceitou o pedido do JPP. Só que ontem, o Partido Socialista – um dos partidos da oposição mais silenciosos face à polémica do MAI – anunciou que vai votar contra a sua realização, pelo que os cenários em cima do tabuleiro são quase todos favoráveis ao partido de André Ventura.
Cenário 1: o presidente do Chega pode reiterar uma das suas acusações iniciais, a de que tanto o PSD, como o PS, não querem escrutínio sobre si, sobre as suas ações e muito menos sobre o ministro Luís Neves. Só que agora não é só um “bitaite”, há duas decisões políticas, independentemente da bondade das razões invocadas, que serão chamadas por Ventura a confirmar essa perceção junto dos portugueses.
Cenário 2: o Chega reformula (pela segunda vez) o seu pedido potestativo – por exemplo, com uma cópia do texto do JPP, aprovado anteriormente por Aguiar-Branco – e a CPI realiza-se.
Cenário 3: vai mais longe no texto e é novamente chumbado ou consegue, finalmente, que o pedido seja aprovado.
Em todos estes cenários, o Chega consegue ganhos de causa e, em parte do eleitorado que não é o seu, poderá vincar a ideia de que é o único partido (ou dos únicos) que quer realmente saber o que aconteceu nos casos polémicos do reboque apreendido que foi usado pelo empreiteiro do ministro.
Aliás, o barómetro mais recente da Aximage para o Diário de Notícias, que publicamos esta sexta-feira indica que talvez nem precise de um desfecho da CPI para amealhar os três pontos pela sua prestação neste caso. No inquérito, realizado no início desta semana, o partido de André Ventura subiu nas intenções de voto dos portugueses para 28,6%, 6,7 pontos acima da AD e apenas cinco décimas abaixo do PS. Ou seja, o arrastar das polémicas a envolver Luís Neves, o aumento do custo de vida e dos combustíveis e o caos nos Exames Nacionais resultaram num reforço do Chega e numa queda da AD face a julho.
O barómetro que surge nesta edição mostra outros dois dados reveladores. O primeiro é que André Ventura é visto como o líder incontestado da oposição (com 60%, três vezes mais do que José Luís Carneiro). O segundo é uma novidade: pela primeira vez André Ventura surge em primeiro lugar (ex-aequo com o dirigente do PS) como o líder partidário que recolhe maior confiança dos portugueses para o cargo de primeiro-ministro.
Os inquéritos aos eleitores, quando não há eleições num futuro próximo, valem o que valem. Mas talvez valha a pena, aos partidos tradicionais do arco de governação, pensar na imagem que passam aos portugueses. E no risco que estão a correr.