Novo Banco vai receber mais 429 milhões do Fundo de Resolução

O Novo Banco vai receber uma nova injeção de capital por parte do Fundo de Resolução, no montante de 429 milhões de euros, depois de o Governo ter aprovado esta quinta-feira uma resolução que permite ao Fundo obter um empréstimo junto da banca para efetuar a injeção.

A medida aprovada hoje vai permitir que o Novo Banco receba mais uma injeção de capital ao abrigo do acordo efetuado na altura da venda do banco à Lone Star, em 2017, para cobertura de alegadas perdas registadas, em 2020, relativas a ativos 'herdados' do BES.

O Novo Banco pediu 598 milhões de euros ao abrigo do acordo de capitalização contingente em relação ao exercício de 2020, mas o Programa de Estabilidade 'apenas' prevê uma verba de 430 milhões de euros.

"Foi aprovada uma resolução do Conselho de Ministros que altera o acordo-quadro de financiamento do Fundo de Resolução", anunciou João Leão, ministro de Estado e das Finanças, em conferência de imprensa.

"O Fundo de Resolução não ia obter qualquer empréstimo do estado mas iria financiar-se junto do setor financeiro. A resolução hoje aprovada permite ao Fundo de Resolução financiar-se junto da banca para reforçar o seu orçamento e para a sua atividade, nomeadamente para as transferências no âmbito do acordo de capitalização contingente", adiantou.

O ministro lembrou que "o valor que tinha sido inicialmente solicitado pelo Novo Banco era de 598 milhões de euros". "Neste momento, existe um valor inicial indicado pelo Fundo de Resolução de 429 milhões de euros", afirmou.

Salientou que, "neste momento, ainda se está na fase de apurar o valor final em resultado de solicitações e esclarecimentos adicionais que foram solicitados".

O presidente executivo do Novo Banco, António Ramalho, avisou recentemente no Parlamento que, se o Fundo de Resolução injetar menos capital do que o que foi pedido, no próximo ano o banco pode pedir mais 100 milhões de euros.

O aviso de António Ramalho surgiu após o presidente do Fundo de Resolução, Luís Máximo dos Santos, ter confirmado aos deputados que a injeção de capital no Novo Banco seria inferior aos 598 milhões de euros pedidos pelo banco.

O Governo chegou a inscrever uma verba para o Novo Banco na sua proposta de Orçamento do Estado para 2021 mas a medida foi travada no Parlamento, pelo que a solução encontrada foi a de o Fundo de Resolução recorrer a um empréstimo junto de um consórcio de bancos.

O Novo Banco registou um prejuízo de 1329 milhões de euros em 2020. No mesmo dia em que divulgou as suas contas relativas ao ano passado, no dia 26 de março, o banco anunciou que iria pedir uma injeção de capital de mais 598,3 milhões de euros ao Fundo de Resolução.

Na mesma data, o Fundo indicou que ainda se encontrava a analisar matérias cujo um montante "excede os 160 milhões de euros" para averiguar se "os respetivos impactos nas contas do Novo Banco estão abrangidos, nos termos do contrato, pelo mecanismo de capitalização contingente".

Também será subtraída do valor a transferir uma verba de 1,86 milhões de euros referente ao prémio que o Novo Banco decidiu atribuir aos membros do conselho de administração executivo em relação ao exercício de 2020.

No início deste mês de maio, o Tribunal de Contas divulgou o relatório de uma auditoria, tendo encontrado falhas na obrigação do Novo Banco reportar informação sobre o acordo de capitalização contingente. A auditoria também apontou falhas na "demonstração do cálculo sobre o valor a financiar" por parte do Fundo de Resolução.

A auditoria concluiu ainda que "não foi minimizado o impacto na sustentabilidade das finanças públicas, nem reduzido o risco moral, com 2976 milhões de euros de despesa pública, que acresce à dos 4900 milhões de euros de capitalização inicial" do Novo Banco.

Atualizada às 19H01 com mais informação