Governo já entregou à Comissão Europeia reajustamentos ao PRR

O Governo português entregou na sexta-feira à Comissão Europeia a revisão final do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), anunciou este sábado, 1 de novembro, o Ministério da Economia e Coesão Territorial.

Em comunicado enviado às redações, o ministério liderado por Manuel Castro Almeida adianta que esta revisão "concentra recursos nas intervenções que podem ser cumpridas até 2026 e que trazem benefícios visíveis às comunidades e às empresas", permitindo "reforçar investimentos em áreas importantes", como é o caso "dos que incidem na inovação".

Segundo o Governo, a revisão garante "que todas as subvenções previstas no PRR serão cumpridas", que "todas as subvenções do PRR serão investidas”, tendo sido aumentadas algumas metas e “outras diminuídas, garantindo que o valor final se mantém o mesmo" e que "as obras que estavam previstas financiar com empréstimos do PRR e que não podem ser executadas até agosto de 2026, no valor de 311 milhões de euros, serão executadas com recurso a outros empréstimos, com taxas de juro equivalentes".

Trata-se do "caso da linha vermelha do Metro de Lisboa", garante o ministério, depois de há pouco mais de uma semana ter sido noticiado que o financiamento da obra poderia estar em risco por atrasos no avanço da empreitada.

O Governo explica ainda que nesta revisão foram "ajustados prazos e eliminados obstáculos administrativos na comprovação dos marcos e metas" e que Bruxelas "aceitará também, no âmbito das regras aplicáveis, a eliminação ou fusões de marcos e metas intermédios ou associados a medidas de reduzido valor".

"Fundiram-se metas de construção de casas novas com as metas de reabilitação de casas impróprias para habitação, que anteriormente estavam desagregadas. Também estavam desagregadas e passam a estar fundidas as metas de construção de unidades de cuidados paliativos e unidades de cuidados continuados", acrescenta a tutela.

Com esta revisão, o plano conta agora com 196 marcos e metas, que serão apresentados no 8.º pedido de pagamento ainda durante este ano e nos 9.º e 10.º pedidos a submeter em 2026.

Citado em comunicado, o ministro Economia e da Coesão Territorial destaca que "Portugal tem hoje um PRR mais simples, mais claro e mais orientado para resultados" e que foram feitos "os ajustamentos necessários para garantir que tudo o que está no Plano de Recuperação e Resiliência será concluído com sucesso".

"O PRR é para cumprir e não para prometer. Estamos a garantir que cada investimento se traduz em resultados no terreno, nas empresas e na vida das pessoas”, salienta Castro Almeida.

Na quinta-feira, no âmbito da audição na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), o ministro já tinha indicado que a revisão seria entregue na sexta-feira a Bruxelas, reiterando que o plano não está atrasado, e que foram antecipadas 10 metas do 9.º pedido de pagamento para o 8.º.