Xanana Gusmão defende uso do fundo de contingência para compras hospitalares

Xanana Gusmão foi ouvido no tribunal como testemunha da defesa no julgamento de duas ex-ministras timorenses acusadas de participação económica em negócio e administração danosa

O ex-primeiro-ministro timorense Xanana Gusmão defendeu hoje em tribunal o recurso ao fundo de contingência do Governo para a compra urgente, em 2011 e 2012, de camas hospitalares para responder a carências no sistema de saúde.

Xanana Gusmão foi ouvido como testemunha da defesa no julgamento de duas ex-ministras timorenses acusadas de participação económica em negócio e administração danosa.

A ex-ministra das Finanças Emília Pires e a ex-vice-ministra da Saúde Madalena Hanjam são acusadas de irregularidades na compra de centenas de camas hospitalares em contratos adjudicados à empresa do marido da antiga responsável pelas Finanças, com um suposto conluio entre os três para a concretização do negócio, no valor de 800 mil dólares.

Xanana Gusmão, atual ministro do Planeamento e Investimento Estratégico, defendeu a sua decisão, então como primeiro-ministro, de recorrer ao fundo de contingência para responder a um surto de dengue.

Segundo explicou, os hospitais estavam sem condições para lidar com a situação e a compra de camas inseriu-se numa resposta mais alargada ao surto, que incluiu fundos para outro material e equipamento.

Xanana Gusmão defendeu a decisão de comprar as camas considerando que a saúde "não é só medicamentos".

"A saúde não é só dar medicamentos. Gastamos milhões de dólares em medicamentos que se estragam. O problema não era a falta de medicamento, é como os usamos, como estão as condições", disse.

Xana Gusmão rejeitou também as acusações do Ministério Público de que as camas que foram compradas eram "demasiadas sofisticadas".

"Sofisticadas? Pode-se ter telefones de última geração mas as camas são sofisticadas? Os pobres não podem ter camas sofisticadas?", questionou.

O juiz José Maria Araújo tentou impedir que Xanana respondesse quando questionado pela defesa se tinha detetado algum ato ilícito na ação da arguida Madalena Hanjam, tendo, depois de uma troca de palavras com o magistrado, acabado por ser lacónico na resposta: "Não".

O testemunho de Xanana Gusmão foi um dos momentos mais esperados deste julgamento, porventura o mais mediático da história do sistema judicial timorense e que começou a 05 de outubro do ano passado.

No arranque da sessão de hoje, Xanana Gusmão foi confrontado com vários documentos, incluindo alguns assinados por si próprio, relacionados com a tomada de decisão de compra das camas, o processo de provisionamento e outros elementos.

Xanana Gusmão foi questionado sobre aspetos como a necessidade ou não de comprar as camas, a decisão de usar o fundo de contingência e a forma como foi utilizado e as regras em vigor para o aprovisionamento e contrato.

Nas respostas, detalhou aspetos mais técnicos de todo o processo, incluindo a forma como são tomadas decisões, a ginástica orçamental, a forma como se executa e os regulamentos no que toca a provisionamento e acesso ao fundo de contingência.

A sala de audiências do Tribunal de Díli foi pequena para acomodar tantos interessados em acompanhar a sessão, incluindo dois membros do atual Governo, Francisco Kalbuady Lay, ministro do Turismo, Artes e Cultura, e Cirilo Cristóvão, ministro da Defesa, e muitos jornalistas.

O tribunal ainda vai ouvir mais três testemunhas de defesa antes de passar às declarações finais.

Por outro lado, falta ainda adicionar ao processo um conjunto de informações dos ministérios da Saúde e das Finanças e concluir uma perícia solicitada pelo Ministério Público.

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