Violência doméstica: Espanha aumenta pensão de órfãos para 600 euros

Prestação social passa de 140 para 600 euros e é retroativa a 2004

Os filhos de vítimas mortais de violência de género em Espanha terão direito, a partir deste domingo, a um aumento da pensão de orfandade, que passará a ser de cerca de 600 euros, face aos 140 euros atuais.

A lei, que foi publicada no Boletim Oficial do Estado, foi aprovada pelo Congresso dos Deputados depois de passar pelo Senado espanhol, tem caráter retroativo a 2004, ano em que se aprovou a lei contra a violência de género.

A prestação, não contributiva, mínima de 600 euros, destina-se a filhos de vítimas que, no momento da morte, tenham menos de 21 anos ou estejam incapacitados para o trabalho.

Os beneficiários podem continuar a receber a pensão até aos 25 anos se estiverem a estudar ou não tiverem outros recursos.

O texto da lei contempla a concessão destas ajudas a outros órfãos absolutos - morte dos dois progenitores - por qualquer outra circunstância.

Em Portugal, existe uma pensão de orfandade que é atribuída a órfãos "de pessoas não abrangidas por qualquer regime de proteção social", de acordo com informação do sítio da internet da Segurança Social.

Essas pessoas têm de cumprir a seguinte condição de recursos: rendimentos ilíquidos mensais iguais ou inferiores a 174,30 euros, desde que o rendimento do respetivo agregado familiar não seja superior a 653,64 euros, ou com um rendimento do agregado familiar, por pessoa, igual ou inferior a 130,73 euros e esteja em situação de risco ou disfunção social.

O montante a atribuir aos órfãos portugueses que cumpram estas condições é de 42 euros, no caso de se tratar de um órfão que tenha vivo um cônjuge ou ex-cônjuge do progenitor falecido com direito a pensão, que sobe para 84 euros no caso da morte de ambos.

No caso de se tratarem de dois órfãos, estes valores são de 63 euros e de 126 euros, respetivamente, sendo com três ou mais órfãos é um montante de 84 euros e de 168 euros, respetivamente.

Exclusivos