Uma longa madrugada. Centeno tenta fechar acordo para orçamento da zona euro

Maratona de discussões entre ministros das Finanças da zona euro começou esta quinta-feira, às 15.00 horas, e viu conferência adiada para a manhã de sexta-feira. "Instrumento Orçamental para a Convergência e a Competitividade" ainda com questões em aberto

Mário Centeno vai durante a madrugada procurar concluir um acordo sobre as linhas gerais do futuro Instrumento Orçamental, para a zona euro.

Espera-se que os ministros das Finanças da zona euro aprovem os termos genéricos do "Instrumento Orçamental para a Convergência e a Competitividade" da zona euro, no final de uma maratona de discussões, que começou esta quinta-feira, às 15.00.

A reunião previa-se longa, já que havia ainda diversas questões em aberto, como por exemplo, o modelo de financiamento, ou os aspetos ligados à responsabilidade dos Estados-Beneficiários, uma vez que procurem financiar-se através do novo instrumento.

Ao que apurou o DN, alguns estados, como a Holanda, por exemplo, exigiam que o recurso a verbas fosse acompanhado de uma demonstração da capacidade do Estado-Membro beneficiário para devolver os montantes.

Noutra fase, durante as discussões, houve quem defendesse "uma condicionalidade", que implicaria o cumprimento de medidas, semelhantes a um mini-programa de ajustamento económico e financeiro. Ao passo que outros governos argumentaram que um sistema de recurso, para combater assimetrias, deve atuar com rapidez, sem condições associadas que por ventura impedissem que o instrumento fosse acionado.

O ministro holandês das Finanças, Wopke Hoekstra esperava "avanços" em "todos os tópicos" relacionados com a reforma da União Económica e Monetária, defendendo porém "que a qualidade [das decisões] é mais importante do que a velocidade".

Todas estas questões estavam em aberto no início da reunião. Na quarta-feira, o comissário do Euro, Valdis Dombrovskis instou os países da zona euro a finalizarem um acordo. Na altura, salientou que "os instrumentos financeiros cautelares são projetados para apoiar políticas sólidas e prevenir situações de crise".

"Mas, ao mesmo tempo, as condições de elegibilidade não devem frustrar o objetivo dos instrumentos de precaução, devem ser coerentes com as exigidas no quadro de supervisão da UE e devem ser concebidas de forma a respeitar as competências das instituições da UE", disse ainda o comissário.

"Pois, como um backstop - para servir ao seu propósito -, precisamos de ter a certeza que os recursos são disponibilizados e que estão disponíveis rapidamente. Isso significa um processo rápido na tomada de decisões acompanhado pelo procedimento de votação de emergência", disse o comissário, alertando indiretamente para os riscos da proposta holandesa.

Certo de que seriam ultrapassadas as divergências, Dombrovskis manifestou "uma expetativa positiva, para [a criação de] um Instrumento Orçamental de Competitividade e Convergência", considerando que "o acordo sobre as questões chave, está ao nosso alcance".

Outra das questões por fechar era a da dimensão do referido orçamento, tendo várias fontes, ouvidas pelo DN, referindo que o montante, para começar, seria ainda reduzido, já que contará com poucos recursos, podendo situar-se entre os 17000 milhões de euros e os 22000 milhões, na parte destinada a financiar reformas estruturais.

"Como este novo instrumento orçamental foi concebido para fazer parte do orçamento [de longo prazo] da UE, a sua dimensão será determinada no contexto do próximo Quadro Financeiro Plurianual, para 2021 - 2027", referiu o comissário, apontando ainda que "o instrumento orçamental será alinhado com o Semestre Europeu".

Uma vez que "o seu escopo será ampliado para incluir investimentos", Dombrovskis admite que "as contribuições do orçamento da UE possam ser complementadas por financiamento adicional, por exemplo, de receitas externas atribuídas com base num acordo intergovernamental".

Alguns governos foram defendendo que o Fundo Monetário Internacional deve estar sempre envolvido. Outros dizem que não deve haver envolvimento do FMI, pois "do lado de cá devemos ter a capacidade para resolver os nossos problemas", apurou o DN.

A reunião ainda decorria, ao final da noite. As perspetivas mais otimistas apontavam para as 22.00, para o final da reunião. Porém, por volta dessa hora, a conferência de imprensa final foi convocada para as primeiras horas da manhã de sexta-feira, uma vez que os trabalhos iriam prolongar-se pela madrugada.

Na quarta-feira, quando se referiu aos trabalhos do dia seguinte (esta quinta-feira), no Eurogrupo, o comissário dos Assuntos Económicos e Financeiros, Pierre Moscovici alertou para uma reunião "demorada", embora manifestasse a vontade de "poderem evitar estar a trabalhar até tarde e a más horas".

Pedra no sapato

Uma parte importante da reunião foi centrada na situação de Itália, pois o país corre o risco de ser colocado na vertente penalizadora do Pacto de Estabilidade e Crescimento, depois de sucessivamente falhar as recomendações de Bruxelas, para a correção orçamental.

Sobre este aspeto, Mário Centeno defendeu a importância do controlo da despesa, no caso dos "países sobre-endividados", referindo-se em concreto ao caso de Itália, depois da Comissão Europeia ter confirmado a situação de desequilíbrio macroeconómico excessivo.

"Entendemos todos a importância para os países sobre-endividados que o tempo também é deficitário para acompanhar a redução do perfil da dívida, em relação ao PIB", afirmou Centeno, salientando que tal "é importante, também, para o investimento estrangeiro, para os custos dos investimentos em termos de juros".

"É muito importante que os países acompanhem uma trajetória [de redução da dívida]", vincou o ministro português, convicto de que "as autoridades italianas entendem exatamente isso".

Recorde-se que em dezembro de 2018 o governo italiano comprometeu-se com uma redução das metas de défice de 2,4% para 2,04%, através de um conjunto de reformas ambiciosas, que garantiriam o objetivo.

Porém, a este respeito, a Comissão Europeia concluiu na semana passada que o Programa Nacional de Reformas de 2019 de Itália não convence, pois "aborda apenas parcialmente as questões estruturais levantadas pelas recomendações específicas para 2018".

Além desta falha, Bruxelas nota ainda que "os detalhes sobre os escassos novos compromissos, bem como sobre o cronograma para sua implementação, estão muitas vezes ausentes". Assim, a Comissão estima que a dívida italiana deva situar-se em 135,2% do PIB, em 2020, enquanto a economia crescerá apenas 0,1%, em 2019, e 0,7% em 2020,

Tendo em conta estes dados, a Comissão Europeia considerou que "se justifica" a abertura do Procedimento dos Défices Excessivos, tendo em consideração que que a "dívida" está muito para lá do suposto, nas regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento. A decisão ficou, porém, dependente da avaliação que os ministros das Finanças fizerem da situação e da capacidade do governo italiano, para demonstrar que é capaz de controlar a despesa. Algo que não fez, até agora.

Ao início da tarde, o ministro italiano das Finanças, Giovanni Tria garantia que o seu governo "vai alcançar" as metas. E, o objetivo será alcançado "naturalmente", sem medidas corretivas adicionais.

"Está a haver negociações sobre o objetivo do défice. Apresentaremos metas que vamos alcançar, pois quero que elas nos coloquem numa posição de segurança. Não precisaremos [de medidas corretivas]. Não precisamos, porque já sabemos que chegaremos naturalmente aos objetivos", disse o ministro italiano.

Persuasão

O tom dominante no Eurogrupo, por enquanto, é o de persuasão, na tentativa de convencer a coligação de partidos eurocéticos e contra-sistema, que governo de Itália sobre os resultados que a "credibilidade" externa permite alcançar, aos países que cumprem "os compromissos".

"Precisamos de garantir a todos - cidadãos italianos, empresas, investidores europeus - que o compromisso está lá. Pois, se cumprirmos esses compromissos, os resultados serão muito melhores para a Itália e a Europa", afirmou Mário Centeno, o qual entrou para a sala da reunião com uma ideia do que esperava ouvir do governo italiano.

"Clareza de que os compromissos assumidos pelo governo italiano, no final do ano passado, são alcançados. E, se for esse o caso, [espero] solidariedade do lado da Europa", admitiu. Ou seja, se o governo italiano demonstrar que é capaz de reduzir significativamente o défice, Mário Centeno entende que os ministros das finanças deverão travar a abertura do procedimento dos défices excessivos, evitando uma diligência penalizada contra Itália, que no limite poderia resultar em pesadas sanções.

No pior dos cenários, num procedimento demorado, e até hoje nunca aplicado, poderia alcançar os 0,2% do PIB do Estado-Membro em causa. No caso de Itália poderia atingir os 3400 milhões de euros.

Depois da situação dramática da primavera de 2011, em que 24 Estados da UE estavam sob o procedimento dos défices excessivos, Itália é a pedra no sapato, de uma zona euro, prestes a ter todos os seus membros em situação regular, quando for confirmada a saída do braço corretivo do pacto que impõe regras aos Estados para evitar derrapagens orçamentais, por parte de Espanha.

* Correspondente em Bruxelas

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