Tribunal Constitucional proíbe casamento infantil no Zimbabué

Decisão veio na sequência de um pedido de duas jovens que foram obrigadas a casar-se quando eram menores de idade

O Tribunal Constitucional do Zimbabué tornou ilegal o casamento infantil no país, graças às pressões de duas mulheres que foram obrigadas a casar-se quando ainda não tinham atingido a maioridade.

Loveness Mudzuru e Ruvimbo Tsopodzi pediram ao Constitucional que proibisse o casamento de menores, alegando que era uma forma de abuso infantil e que encurralava numa vida de pobreza e sofrimento as crianças e adolescentes do sexo feminino que eram obrigadas a casar. A declaração foi enviada pelas duas ao Tribunal Constitucional ainda no ano passado, referindo a "discriminação" imposta pela lei do casamento no país, que colocava como idade mínima para a união os 16 anos nas raparigas e os 18 nos rapazes. Ao Constitucional, foi também solicitado que alinhasse a legislação vigente com a nova Constituição do Zimbabué, instituída em 2013, e com os tratados internacionais que banem o casamento infantil.

Na declaração dirigida ao tribunal, Loveness Mudzuru descreveu como consentir o casamento de menores e a pobreza no país criam um ciclo vicioso. "As raparigas jovens que casam cedo e, frequentemente, em famílias pobres, são forçadas a ter crianças num mar de pobreza e o ciclo começa de novo", declarou.

À agência Reuters, a própria dissera, no ano passado, que a sua vida era "um inferno". "Criar um filho quando ainda és uma criança é difícil", sublinhou.

Dados recolhidos pelo Huffington Post indicam que, a nível mundial, cerca de 15 milhões de crianças do sexo feminino são obrigadas a casar em idade menor.

"Estou feliz porque tivemos um papel instrumental em tornar o Zimbabué num lugar seguro para raparigas", disse ainda Mudzuru, que casou com 16 anos e teve dois filhos antes dos 18.

A decisão do Tribunal Constitucional do Zimbabué, tornada pública no dia 20 de janeiro, frisou que o casamento infantil tem "consequências terríveis" e que tem havido uma falta de consciência social dos problemas enfrentados pelas raparigas que casam cedo.

Cerca de um terço das raparigas no Zimbabué casam-se antes de fazerem 18 anos e 4% ainda antes dos 15, o que as priva de receberem formação escolar e aumenta a hipótese de violência sexual ou morte devido a complicações pós-parto.

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