Tribunal absolve pasteleiros que recusaram escrever slogan gay em bolo
Donos da pastelaria, cristãos evangélicos, recusaram escrever apelo ao casamento gay no bolo de um cliente. Supremo Britânico diz que recusar produzir mensagens com as quais se discorda é liberdade de expressão
O Supremo Tribunal britânico absolveu os donos de uma pastelaria em Belfast, na Irlanda do Norte, que em 2014 tinham recusado escrever o slogan: "Apoie o casamento gay" num bolo encomendado por um cliente.
Daniel e Amy McArthur, cristãos evangélicos, tinham sido condenados em primeira instância e num tribunal de recurso, tendo a justiça considerado justificada a queixa de discriminação feita por Gareth Lee, o homem que tinha encomendado o bolo em causa.
Mas, no Supremo Tribunal, os cinco juízes concordaram não estar em causa uma situação de discriminação baseada na orientação sexual. "Não foi o que sucedeu neste caso e tentar estender o que se passou além do seu verdadeiro alcance não faz favores nenhuns ao projeto da igualdade de tratamento", considerou a juíza Lady Hale.
Para o Supremo Tribunal britânico, se os donos da pastelaria se tivessem recusado a servir Gareth Lee com base na sua orientação sexual teriam cometido um crime. Mas isso é "bastante diferente" de considerar que estavam obrigados a escrever num dos seus produtos uma mensagem "com a qual discordavam profundamente".
Obrigá-los a fazê-lo, sustentou Hale, seria atentar contra a liberdade de expressão do casal. "Este tribunal deliberou que ninguém deve ser forçado a ter ou expressar uma opinião política com a qual não concorda", resumiu.
Em junho deste ano, o Supremo Tribunal dos Estados Unidos também absolveu uma empresa na sequência da queixa apresentada por um casal de homens. Mas as circunstâncias desse caso foram diferentes já que a empresa recusou liminarmente fazer o bolo ao casal.
