Tribunal absolve pasteleiros que recusaram escrever slogan gay em bolo

O Supremo Tribunal britânico absolveu os donos de uma pastelaria em Belfast, na Irlanda do Norte, que em 2014 tinham recusado escrever o slogan: "Apoie o casamento gay" num bolo encomendado por um cliente.

Daniel e Amy McArthur, cristãos evangélicos, tinham sido condenados em primeira instância e num tribunal de recurso, tendo a justiça considerado justificada a queixa de discriminação feita por Gareth Lee, o homem que tinha encomendado o bolo em causa.

Mas, no Supremo Tribunal, os cinco juízes concordaram não estar em causa uma situação de discriminação baseada na orientação sexual. "Não foi o que sucedeu neste caso e tentar estender o que se passou além do seu verdadeiro alcance não faz favores nenhuns ao projeto da igualdade de tratamento", considerou a juíza Lady Hale.

Para o Supremo Tribunal britânico, se os donos da pastelaria se tivessem recusado a servir Gareth Lee com base na sua orientação sexual teriam cometido um crime. Mas isso é "bastante diferente" de considerar que estavam obrigados a escrever num dos seus produtos uma mensagem "com a qual discordavam profundamente".

Obrigá-los a fazê-lo, sustentou Hale, seria atentar contra a liberdade de expressão do casal. "Este tribunal deliberou que ninguém deve ser forçado a ter ou expressar uma opinião política com a qual não concorda", resumiu.

Em junho deste ano, o Supremo Tribunal dos Estados Unidos também absolveu uma empresa na sequência da queixa apresentada por um casal de homens. Mas as circunstâncias desse caso foram diferentes já que a empresa recusou liminarmente fazer o bolo ao casal.