Supremo espanhol afasta condenação de líderes catalães por rebelião

Crime de rebelião consumada implicaria penas de 15 a 25 anos de prisão. Sentença dos 12 líderes catalães que estão a ser julgados pelo referendo ilegal de 2017 é conhecida na próxima segunda-feira, dia 14

O Tribunal Supremo de Espanha já afastou a condenação dos 12 líderes separatistas da Catalunha pelo crime de rebelião, que implicaria uma pena entre os 15 e os 25 anos de prisão. De acordo com o diário espanhol El País, que avança a notícia esta sexta-feira citando fontes judiciais, os juízes consideram que não está preenchido o quadro penal do delito de rebelião, que implicaria o uso de violência instigada pelos réus para atingir o objetivo de independência da Catalunha.

Em cima da mesa continua o crime de sedição, a acusação formulada pelos advogados do Estado espanhol, que pedem uma condenação a 12 anos de prisão. A sedição implica promover tumultos com o fim de impedir a aplicação da lei.

Outra acusação que impende sobre os dirigentes catalães é a de desvio de fundos, por alegadamente terem usado dinheiros públicos para a realização de um referendo ilegal, o que pode acrescer as penas em dois a quatro anos.

Para os juízes houve pelo menos dois dias de violência no processo - declarado ilegal - que referendou a independência da Catalunha. O dia da consulta, a 1 de outubro de 2017, e o cerco de 40 mil pessoas à delegação judicial encarregue de recolher documentação sobre a preparação do referendo, a 20 de setembro de 2017, uma concentração que foi convocada pelas organizações separatistas Assembleia Nacional Catalã (ANC) e Òmnium Cultural, lideradas por Jordi Sànchez e Jordi Cuixart, atualmente presos. Mas os juízes consideram que não há provas de que os dois líderes separatistas promoveram ou integraram esta concentração com o objetivo de conseguir a independência pela força, afastando assim o crime de rebelião.

Consideram também que houve violência na resistência aos agentes da polícia que tentaram impedir a realização do referendo - que tinha sido declarado ilegal pelo Tribunal Constitucional -, por parte dos milhares de catalães que foram votar, mas sem que estes factos alcancem também o grau de rebelião.

O Ministério Público espanhol argumentou, durante o julgamento, que houve rebelião não só nos dois momentos citados, mas também em outros, e que havia um plano pré concebido pelos dirigentes separatistas que visava promover a violência nas ruas, tentando por essa via chegar a uma declaração unilateral de independência.

O processo dos 12 líderes separatistas catalães está a ser julgado por sete magistrados. A sentença será conhecida na próxima segunda-feira dia 14, a partir do meio-dia.

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