Supremo aprova ação penal contra presidente da Câmara dos Deputados brasileira
O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil decidiu hoje, por votação unânime, iniciar uma ação penal contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, no âmbito da Operação Lava Jato.
Para além de Eduardo Cunha, o STF também decidiu levar ao banco dos réus a ex-deputada federal e atual presidente da câmara de Rio Bonito, Solange Almeida, considerando que ambos participaram nas irregularidades detetadas na celebração dos contratos de navios-sonda por parte da Petrobras em 2006 e 2007.
O relator, o ministro Teori Zavascki, entendeu haver indícios de que Eduardo Cunha recebeu 5 milhões de reais (1,1 milhões de euros) de suborno nesses contratos.
A votação, que começou na sessão de quarta-feira e terminou hoje, foi unânime entre os dez ministros relativamente às acusações contra Eduardo Cunha, mas, no caso de Solange Almeida, dois ministros votaram pela rejeição da denúncia.
Um dos ministros, Luiz Fux, não participou na votação por se encontrar em viagem oficial a Portugal, segundo a Agência Brasil.
[artigo:4931701]
O processo segue agora para a fase da audição de testemunhas de defesa e de acusação, não existindo ainda uma data prevista para o julgamento a cargo do STF.
Se Eduardo Cunha for condenado, pode perder o mandato.
Contudo, para o mandato ser cassado, o processo deve ser aprovado pela maioria dos votos dos 513 deputados.
Entretanto, a edição eletrónica do jornal Folha de São Paulo avançou hoje que a Procuradoria-Geral da República recebeu o aval do governo suíço para denunciar Eduardo Cunha por evasão de divisas e sonegação fiscal pelas contas ligadas ao presidente da Câmara naquele país.
No ano passado, o Ministério Público suíço transferiu a investigação sobre o caso para o Brasil e, nos documentos, foram mencionados os crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
Na quarta-feira, também o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados do Brasil aprovou um relatório preliminar a pedir a continuidade do processo disciplinar contra o presidente da Câmara.
Eduardo Cunha, apesar de membro do partido Movimento Democrático Brasileiro, principal aliado do Partido dos Trabalhadores, e que integra a coligação que sustenta o Governo, é um adversário ativo de Dilma Rousseff e, no ano passado, enquanto presidente da Câmara dos Deputados, concordou em iniciar um processo para um possível julgamento com vista à destituição da Presidente brasileira, solicitada pela oposição.