RCA: Governo saúda acordo de paz e reafirma apoio de Portugal à estabilidade

O governo português saudou hoje o acordo de paz na República Centro-Africana, referindo que Portugal continua empenhado no apoio à estabilidade naquele país, através da participação nas missões das Nações Unidas e da União Europeia.

"Portugal permanece empenhado no seu apoio à paz e à estabilidade na República Centro-Africana (RCA), designadamente através da participação das Forças Nacionais Destacadas nas missões das Nações Unidas e da União Europeia, constituindo atualmente a maior projeção de tropas portuguesas em África", refere-se num comunicado emitido hoje pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) português.

Na mesma nota, o MNE felicita os signatários do acordo, assinado a 6 de fevereiro "pelo empenho manifestado em prol da paz na RCA, bem como o envolvimento da União Africana, através do seu comissário para a Paz e Segurança, embaixador Smail Chergui".

O executivo português refere também que "confia agora que as partes envolvidas demonstrem o mesmo nível de comprometimento na implementação do acordo assinado e honrem os compromissos assumidos, de modo a devolver a estabilidade à RCA e a garantir o seu desenvolvimento sustentável".

Representantes de 14 grupos armados assinaram na última quarta-feira, no Sudão, um acordo de paz com o governo da RCA, pondo assim fim a um conflito iniciado há mais de seis anos.

O acordo, que pretende pôr fim à violência que provocou a morte de milhares de pessoas e levou a que mais de um milhão abandonasse as suas casas, foi assinado na capital do Sudão, Cartum, onde estiveram presentes representantes de vários grupos e instituições.

"Estou muito contente com este dia", referiu o presidente da Comissão da União Africana, Moussa Faki, acrescentando que a organização está "muito contente pelo povo da RCA".

As negociações para o acordo foram iniciadas em 24 de janeiro, e contaram com o apoio da União Africana e das Nações Unidas, e com os antigos generais da Séléka, a ex-coligação que conquistou Bangui em 2013: Ali Darassa, chefe da Unidade para a Paz na RCA (UPC, na sigla em francês), Noureddine Adam, chefe da Frente Popular para o Renascimento da RCA (FPRC), e Mahamat Al-Khatim, chefe do Movimento Patriótico para a RCA (MPC).

Sete acordos de paz

Desde o início da crise na RCA já foram assinados sete acordos de paz, sem que algum tivesse conseguido garantir a estabilidade ao país.

A RCA caiu no caos e na violência em 2013, depois do derrube do ex-presidente François Bozizé por vários grupos unidos na designada Séléka (que significa coligação na língua franca local), o que suscitou a oposição de outras milícias, agrupadas sob a designação anti-Balaka.

O conflito neste país, com o tamanho de França e uma população que é menos de metade da portuguesa (4,6 milhões), já provocou 700 mil deslocados e 570 mil refugiados, e colocou 2,5 milhões de pessoas a necessitarem de ajuda humanitária.

O governo do presidente Faustin-Archange Touadéra, um antigo primeiro-ministro que venceu as presidenciais de 2016, controla cerca de um quinto do território.

O resto é dividido por mais de 15 milícias que, na sua maioria, procuram obter dinheiro através de raptos, extorsão, bloqueio de vias de comunicação, recursos minerais (diamantes e ouro, entre outros), roubo de gado e abate de elefantes para venda de marfim.

Portugal está presente na RCA desde o início de 2017, no quadro da Missão Multidimensional Integrada das Nações Unidas para a Estabilização na República Centro-Africana (Minusca), com 180 militares na 4.ª Força Nacional Destacada Conjunta no país, que iniciou a missão em 5 de setembro. Outros seis militares do Exército português integram o comando da missão das Nações Unidas.

Portugal também integra e lidera a Missão Europeia de Treino Militar - República Centro-Africana (EUMT-RCA), comandada pelo brigadeiro-general Hermínio Teodoro Maio, com um total de 53 militares.

O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, também felicitou o acordo e incentivou "todas as partes interessadas a cumprirem os seus compromissos no período de implementação do acordo".

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