Rajoy garante que referendo catalão não acontecerá

Primeiro-ministro diz que fará cumprir a lei. Presidente catalão denuncia "operação de provocação" por causa do 1 de outubro

Na contagem decrescente para o 1 de outubro na Catalunha, dia do referendo unilateral sobre a independência catalã, aumenta a crispação e a guerra de palavras entre o governo de Espanha e o executivo da região autonómica.

"Ninguém vai liquidar a democracia espanhola" porque "seria um disparate que a lei não se cumprisse e não fosse igual para todos. [O referendo do dia 1 de outubro] seria um golpe para a democracia e não vai acontecer", declarou o primeiro-ministro espanhol Mariano Rajoy.

Falando no encontro interparlamentar do Partido Popular, que ontem decorreu em Valência, o chefe do governo central fez questão de lembrar que a sua obrigação "é cumprir a lei e fazer cumprir a lei". Sublinhando que a Generalitat (governo autónomo catalão) parece "ter sido sequestrada por radicais apostados a viver na intolerância".

Sem precisar, porém, que medidas tomará para travar aquela consulta popular catalã, Rajoy classificou o referendo de ilegal e lembrou "que não se pode realizar quando nem sequer está convocado". O primeiro-ministro garantiu: "O governo cumprirá a lei sem levantar a voz e entrar num confronto estéril como querem os extremistas".

Apesar dessa declaração, o presidente do governo autónomo catalão, Carles Puigdemont, denunciou ontem que está em marcha "uma operação de provocação" que, segundo ele, pretende "crispar ainda mais o mês que falta até ao referendo de 1 de outubro".

Através do Twitter, Puigdemont pediu aos catalães que não cedam a tal provocação. "Está em curso uma operação de provocação. Não caiamos nela. Querem-nos crispados e aborrecidos (como eles) porque veem que estamos serenos e com esperança", escreveu, denunciando ainda "manipulações, montagens, falsidades e provocações".

Contra todos os avisos - e apesar dos ataques terroristas que no dia 17 de agosto deixaram 16 mortos em Barcelona e em Cambrils - o Junts pel Sí e a Candidatura de Unidade Popular, as duas coligações independentistas representadas no parlamento catalão desde 2015, apresentaram na segunda-feira uma proposta de lei que querem ver aprovada antes de 1 de outubro.

A Lei de Transitoriedade Jurídica e Fundacional da República contém o novo regime jurídico que entrará em vigor caso ganhe o "Sim" no referendo previsto para 1 de outubro na Catalunha. A proposta de lei prevê que, no final de 2018, haja uma república da Catalunha. Nos primeiros seis meses, os partidos preparam a eleição de uma Assembleia Constituinte, que terá outros seis meses para redigir a nova Constituição, que será aprovada depois num novo referendo. Seguem-se novas eleições.

Apesar das semelhanças ao nível da polémica suscitada, a Generalitat garante que este referendo é diferente da consulta de 9 de novembro de 2014. Nela votaram 2,3 milhões de pessoas e, dessas, 80% a favor da independência. Isto apesar de o Tribunal Constitucional, após ação do governo de Rajoy, declarar que tal votação violava a Constituição de Espanha. Desta vez, garante o governo catalão, o resultado do referendo será vinculativo e será para cumprir. Dentro de um mês se verá.

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