Rajoy e Sánchez unidos contra planos dos independentistas catalães

Partidos apresentaram plano para o novo regime jurídico que entrará em vigor caso ganhe o "sim" no referendo sobre a independência que o governo catalão quer organizar no dia 1 de outubro

A trégua entre o governo catalão e o governo espanhol por causa dos atentados terroristas em Barcelona e Cambrils, que fizeram 15 mortos, chegou ao fim. Os partidos independentistas catalães apresentaram a Lei de Transitoriedade Jurídica e Fundacional da República, isto é, o novo regime jurídico que entrará em vigor caso ganhe o "sim" no referendo previsto para 1 de outubro na Catalunha. O primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy, e o líder da oposição, o socialista Pedro Sánchez, já se uniram contra a iniciativa, com cada um dos partidos a repetir que "não haverá referendo".

O Junts pel Sí e a Candidatura de Unidade Popular (CUP), as duas coligações independentistas representadas no Parlamento catalão desde 2015, apresentaram a proposta de lei na segunda-feira, indicando que a querem aprovar antes da data apontada para o referendo. A lei que gere a consulta popular, que não é reconhecida por Madrid, foi apresentada em finais de julho, mas ainda não foi aprovada. Segundo o jornal catalão La Vanguardia, o constante adiar da tramitação desta lei é uma "estratégia política" na discussão com Madrid.

Mas o tema está a gerar divisões mesmo dentro dos partidos das coligações independentistas, com os anticapitalistas da CUP a defenderem "pôr de lado a astúcia" e optar pela "transparência e a determinação". Tudo para aprovar já ambas as leis. Mas o Partido Democrático Europeu Catalão (PDeCAT), de Artur Mas, que sucedeu à Convergência Democrática da Catalunha, não coincide no calendário e é até defensor de aprovar ambas por decreto do presidente do governo, Carles Puigdemont.

A proposta de lei prevê que, um ano após o referendo, haja uma república da Catalunha. Nos primeiros seis meses, os partidos preparam a eleição de uma Assembleia Constituinte, que terá outros seis meses para redigir a nova Constituição, que será aprovada depois em referendo. Seguem-se novas eleições. O texto garante, durante a vigência da lei de transição, a máxima continuidade das normas locais, autonómicas, estatais e europeias atuais. Quanto à questão europeia, o ex-presidente do Parlamento Europeu e ex-ministro de Felipe González, Josep Borrell, pediu aos independentistas que "deixem de enganar as pessoas". E questionou: "Quantas vezes têm as autoridades europeias de dizer que um novo estado fica fora da União Europeia?"

Em relação à nacionalidade, serão catalães todos os espanhóis que estejam registados na Catalunha até 31 de dezembro de 2016 - e não se exige a renúncia da nacionalidade espanhola. A Catalunha teria o controlo "total" das fronteiras e o exército espanhol deixaria de ter jurisdição no território. Todos os edifícios do Estado espanhol passariam para a propriedade catalã e não há referência à dívida. Todos os que são alvo de ações judiciais por causa da organização do processo independentista serão amnistiados.

Enquanto o tema gera divisão nas coligações, em Madrid o discurso entre Rajoy e Sánchez é de união. O secretário-geral dos socialistas enviou uma mensagem sobre a Catalunha ao primeiro-ministro, que lhe telefonou para falarem. Segundo o porta-voz da direção do PSOE, Óscar Puente, ambos comprometeram-se a manter uma comunicação fluida e em apresentar uma posição conjunta diante do "desafio soberanista catalão". O socialista indicou que a lei apresentada na segunda-feira "é mais um engano" pois "não haverá um referendo a 1 de outubro com garantias, não haverá uma consulta acordada [com Madrid] e com os mínimos requisitos esperados e por tanto não haverá uma república catalã a 2 de outubro".

Segundo o governo catalão, o anúncio "improvisado" feito por "políticos de segundo e terceiro nível" mostra que "são os mais radicais que levam as rédeas da política catalã". Quando a proposta de lei for aprovada (os independentistas têm maioria no Parlamento catalão), Madrid voltará a pedir a sua impugnação e a recorrer ao Tribunal Constitucional. Os juízes deste tribunal já têm reuniões marcadas para os próximos dias 5, 6 e 7 de setembro, prevendo que o governo catalão aproveite a semana antes da Diada (o dia 11 de setembro é o dia da Catalunha) para apresentar novas iniciativas que permitam a celebração do referendo a 1 de outubro.

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