Rainha Isabel II assina lei que permite ativar Brexit

A rainha Isabel II já assinou a legislação que permitirá ativar o artigo 50 do Tratado de Lisboa, que será o pontapé de partida para o Brexit.

O anúncio foi feito no parlamento, confirmando que a primeira-ministra britânica, Theresa May, pode iniciar o diálogo com vista ao abandono do Reino Unido da União Europeia, seguindo o resultado do referendo realizado a 23 de junho de 2016.

Este era o passo que faltava depois de, no dia 13, a proposta de lei para autorizar o Governo a notificar a União Europeia da saída do Reino Unido ter sido aprovada pelo parlamento britânico, após a derrota na Câmara dos Lordes na votação de duas alterações.

Durante os trâmites parlamentares, os deputados rejeitaram na segunda-feira as duas únicas emendas à lei, que exigiam ao Governo que assegurasse os direitos dos cidadãos comunitários e permitisse ao parlamento votar sobre o futuro acordo de saída da UE.

A lei foi aprovada com caráter de urgência após o Tribunal Supremo de Londres decidir em janeiro que a primeira-ministra britânica, Theresa May, precisava de autorização do Parlamento para ativar o artigo 50 do Tratado de Lisboa, que inicia os dois anos formais de negociações sobre a saída de um país comunitário do bloco europeu.

O Governo não revelou a data precisa da notificação, mantendo que acontecerá até ao final do mês de março.