Puigdemont falta a ato no Congresso espanhol, mas envia advogado

Líder independentista catalão não pode ser eurodeputado se não recolher a acreditação e jurar sobre a Constituição espanhola, como os outros eleitos fizeram esta manhã.

O ex-presidente da Generalitat Carles Puigdemont, cuja lista Livres pela Europa conseguiu mais de um milhão de votos nas eleições europeias, não compareceu esta manhã no Congresso espanhol, onde deveria jurar o cargo de eurodeputado sobre a Constituição para receber a acreditação que lhe permitiria tomar posse no Parlamento Europeu.

Puigdemont, que é alvo de uma ordem de prisão e arrisca ser preso se voltar a Espanha, enviou contudo o seu advogado Gonzalo Boye com os documentos que consideram necessários e suficientes para permitir a acreditação: um juramento da Constituição espanhola feito diante de um notário belga e um poder notarial para que as credenciais fossem entregues ao advogado.

O ex-consellerda Generalitat Toni Comín, que tal como Puigdemont é alvo de um mandado de captura, também não esteve presente e enviou os mesmos documentos pelo advogado. Puigdemont e Comín são suspeitos de rebelião, sedição e peculato na organização do referendo de 1 de outubro de 2017 e consequente declaração unilateral de independência, pela qual outros dirigentes independentistas respondem atualmente em tribunal.

"Se Puigdemont e Comín não vieram é por culpa do juiz Pablo Llarena, porque a justiça não quer entregar-lhes a imunidade que lhes corresponde e se tivessem vindo, teriam sido detidos", disse o advogado, garantindo que na sua opinião "os trâmites estão cumpridos".

A Junta Eleitoral Central, chamada a pronunciar-se sobre se aceitava ou não os documentos apresentados pelo advogado, recusou-os, declarando os cargos vagos e suspensas todas as prorrogativas a que teriam direito suspensas, até que haja o juramento que na semana passada reiterou que teria que ser presencial. Boye a ameaçar levar a questão à justiça europeia.

"Não deixa de ser curioso que aqueles que exigem que entres obrigatoriamente num local dediquem tantos esforços e recursos públicos para o impedir. O mesmo. 'Nós exigimos que você venha para assim poder impedi-lo de vir'", escreveu Puigdemont no Twitter, partilhando um vídeo das declarações do seu advogado.

Entre os que aguardam a decisão dos juízes do Supremo Tribunal está Oriol Junqueras, da Esquerda Republicana da Catalunha (ERC), que também foi eleito eurodeputado apesar de estar preso. Não foi autorizado pelos juízes a ir ao Congresso para recolher as credenciais, já que estes consideraram que se o fizessem teriam que autorizar também a sua ida a Bruzelas para a tomada de posse e ele ficaria protegido pela imunidade parlamentar, o que complicaria o processo. Caso seja ilibado, poderá ocupar o cargo sem problemas.

Eram 11.00 em Lisboa quando os eurodeputados espanhóis que foram eleitos a 26 de maio juraram o cargo sobre a Constituição espanhola no Congresso. A Junta Eleitoral Central avisou no início da sessão para a fórmula que os eurodeputados deviam usar, alertando para o risco de poderem não ser aceites. A eurodeputada Diana Riba, da ERC, prometeu "por imperativo legal, pela liberdade dos presos políticos, por uma Europa inclusiva e pelo direito à autodeterminação".

(Atualizada às 14.21 com decisão da Junta Eleitoral Central)

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