Procurador diz não ver base legal para proibir Netanyahu de chefiar governo

O procurador-geral de Israel, Avichai Mandelblit, disse esta quinta-feira que não vê base legal para impedir Benjamin Netanyahu de ser primeiro-ministro apesar de ser acusado em três diferentes casos de corrupção.

A declaração, feita três dias antes do Supremo Tribunal israelita analisar várias petições de organizações não-governamentais para desqualificar Benjamin Netanyahu para o cargo de primeiro-ministro dado enfrentar acusações criminais, estimula o apoio ao chefe de governo há mais tempo em funções na história do país.

Na sua opinião para o tribunal, Mandelblit considerou que, embora as acusações criminais contra o primeiro-ministro "levantem problemas significativos", não justificam uma "intervenção judicial" para impedir Netanyahu de formar um governo.

Dezenas de apoiantes de Netanyahu manifestaram-se esta quinta-feira junto ao Supremo Tribunal de Israel, pedindo aos juízes para rejeitarem as petições.

Algumas dezenas de ativistas do "Bandeira Negra", movimento que quer que Netanyahu seja impedido de chefiar o governo, realizaram uma contramanifestação nas imediações.

O tribunal tem marcada para domingo a audição de várias petições contra um acordo de governo de união feito por Netanyahu e o seu principal adversário, o antigo chefe de Estado das Forças Armadas Benny Gantz.

O acordo de partilha de poder, assinado no início do mês após mais de um ano de impasse político e de três eleições legislativas inconclusivas, prevê que Netanyahu ocupe o cargo de chefe de governo durante os primeiros 18 meses, após o que será substituído por Gantz.

As ONG pedem ao tribunal que proíba que qualquer político acusado, como é o caso de Netanyahu, possa formar um novo governo. Com a exceção do primeiro-ministro, a lei israelita exige aos responsáveis políticos que se demitam se forem acusados judicialmente.

Benjamin Netanyahu, acusado de suborno, fraude e abuso de confiança em três diferentes casos de corrupção, sempre afirmou ser inocente e considera os processos como parte de uma "caça às bruxas". O seu julgamento está marcado para começar no próximo mês, depois de ter sido adiado devido à pandemia de covid-19.

Se o tribunal decidir a favor dos peticionários, o acordo Netanyahu-Gantz pode ser anulado, levando o país às quartas eleições em pouco mais de um ano.

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