Presidente da Câmara dos Deputados renuncia ao cargo

Eduardo Cunha está a ser investigado num processo por quebra de decoro parlamentar porque alegadamente mentiu numa comissão parlamentar

O deputado federal Eduardo Cunha anunciou hoje num breve pronunciamento à imprensa brasileira que renunciou à presidência da Câmara dos Deputados (câmara baixa do parlamento).

Eduardo Cunha estava suspenso do cargo desde o passado dia 5 de maio por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que também suspendeu o seu mandato de deputado federal por tempo indeterminado.

O agora ex-presidente da Câmara dos Deputados está a ser investigado num processo por quebra de decoro parlamentar porque alegadamente mentiu numa comissão parlamentar e corre o risco de perder o cargo de deputado.

Também é investigado em diversos esquemas de corrupção, sendo arguido em processos que tramitam no STF sobre os esquemas de corrupção investigados pela Operação Lava Jato na estatal Petrobras e noutras empresas brasileiras.

A renúncia foi anunciada com a leitura de uma carta enviada ao Presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão, na qual Eduardo Cunha justificou que decidiu "ceder aos apelos generalizados" dos seus opositores.

"É público e notório que a Casa está acéfala, fruto de uma interinidade bizarra, que não condiz com o que o país espera de um novo tempo após o afastamento da Presidente da República. Somente a minha renúncia poderá pôr fim a esta instabilidade sem prazo. A Câmara na suportará esperar indefinidamente", acrescentou.

O político, considerado bastante influente na cena política brasileira, referiu ainda estar a "pagar um alto preço por ter dado início ao 'impeachment'", numa referência ao processo de destituição da Presidente com mandato suspenso, Dilma Rousseff, iniciado enquanto ele era Presidente da Câmara dos Deputados.

"Tanto é, que o meu pedido de afastamento foi protocolado pela PGR [Procuradoria-Geral da República] em 16 de dezembro de 2015, logo após a minha decisão de abertura do processo", mencionou.

Além disso, acrescentou, "e o pedido de afastamento só foi apreciado a 05 de maio de 2016, numa decisão considerada excecional e sem qualquer previsão constitucional, poucos dias depois da decisão dessa Casa, por 367 votos, de abertura do processo por crime de responsabilidade" contra a Presidente Dilma Rousseff.

"Continuarei a defender a minha inocência, que falei a verdade. Reafirmo que não recebi qualquer vantagem indevida de quem quer que seja", repetiu.

Eduardo Cunha concluiu afirmando esperar que o seu "ato ajude a restaurar" o Brasil na sequência do processo de 'impeachment'.

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