Polónia. Protestos em tempo de covid-19 atrasam tentativa de restringir aborto

O presidente polaco, Andrzej Duda, já disse que assinaria a lei, mas os ativistas acusam o governo de aproveitar a pandemia para aprovar a legislação. Projeto foi para a comissão parlamentar, o que pode atrasá-lo durante vários meses.

Um polémico projeto de lei que visa restringir ainda mais o aborto na Polónia foi discutido no Parlamento em plena pandemia do coronavírus, numa altura em que o país está em quarentena e não se podiam repetir os protestos que levaram milhares de mulheres às ruas em 2016 para travar uma anterior tentativa do partido no poder de alterar a legislação.

Apesar disso, dezenas de mulheres e ativistas usaram os carros e as bicicletas para bloquear o trânsito no centro de Varsóvia e de outras cidades polacas na terça e na quarta-feira. Outros, mantendo a distância de segurança de dois metros, arriscaram-se a manifestar, com cartazes contra a proposta, apesar dos alertas da polícia de que estavam a violar o confinamento.

Milhares trocaram as ruas pelas redes sociais para mostrar o seu descontentamento, com uma petição contra o projeto a reunir mais de 700 mil assinaturas e muita gente a partilhar vídeos e fotos nas redes sociais com o hashtag #ProtestAtHome (protestar em casa).

A proposta foi discutida nesta quarta-feira e os deputados decidiram já nesta quinta-feira (com 375 votos a favor, 68 contra e sete abstenções) enviar o projeto de lei para a comissão parlamentar. Aqui, poderá ficar preso vários meses.

Na Polónia, o aborto só é permitido em casos de violação ou incesto, se a vida da mãe estiver em risco ou se existirem problemas graves com o feto. Mas a nova proposta pode implicar retirar esta última razão da lista, que já é uma das mais restritivas da Europa.

A ideia é proibir o aborto em casos em que existem deficiências no feto, sendo esta a principal razão apontada pelas mulheres abortarem no país - representa 90% dos entre 700 e 1800 abortos feitos anualmente na Polónia. É usada, por exemplo, em casos em que não se espera que a criança possa sobreviver.

O presidente polaco, Andrzej Duda, já disse que assinaria a lei. "Sou um forte opositor ao aborto eugénico e acredito que matar crianças com deficiências é simplesmente homicídio", disse ao semanário católico Niedziela. Duda é candidato à reeleição nas presidenciais de 10 de maio que, apesar da pandemia e dos protestos dos partidos da oposição, vão decorrer, com os polacos a poder votar por correio.

Outras tentativas

A proposta de lei surge depois de uma petição pública, assinada por 830 mil pessoas, que foi apresentada pela primeira vez ao Parlamento em finais de 2017.

Em 2015, outra proposta legislativa nascida de uma petição pública (bastam cem mil assinaturas), desta vez a proibir totalmente o aborto, foi chumbada no Parlamento.

Já em 2016, quando o partido no poder, o conservador Lei e Justiça (PiS, na sigla polaca) de Jarosław Kaczyński, quis fazer alterações à lei do aborto, dezenas de milhares de mulheres vestiram-se de preto e saíram à rua em todo o país, obrigando o governo a ceder.

Mas projetos de lei para retirar entraves ao aborto também têm ficado pelo caminho, com muitas polacas a optar por viajar para países onde a lei é mais permissiva para interromperem a gravidez.

Esta proposta de lei tem o apoio da Igreja Católica polaca: "A Conferência Episcopal polaca apoia todas as iniciativas para proteger a vida humana, na conceção até à morte natural", disse o porta-voz, o padre Paweł Rytel-Andrianik.

"Tentar passar estas leis imprudentemente retrógradas em qualquer altura já seria vergonhoso, mas apressá-las a coberto da crise do covid-19 é totalmente sem escrúpulos", disse a diretora da Amnistia Internacional da Polónia, Draginja Nadazdin.

Já depois de os deputados decidirem, Nadazdin congratulou-se com a forma como os polacos foram capazes de atrasar a medida: "Apesar de ser vergonhoso que os deputados não tenham rejeitado estas duas propostas retrógradas de forma inequívoca, o voto de hoje é um testemunho do poder do protesto, apesar de e especialmente, durante a pandemia do covid-19."

Para lá do aborto

A outra proposta que Nadazdin considera retrógrada também foi discutida e enviada para uma comissão parlamentar. Em causa está a criminalização da promoção do sexo entre menores.

Para os defensores da proposta, que prevê que quem encorajar alguém com menos de 18 anos a ter relações sexuais pode ser condenado a um máximo de três anos de prisão, a medida é necessária para combater a pedofilia.

Contudo, os críticos, dizem que a ideia é acabar totalmente com a educação sexual nas escolas públicas (que já existe em casos raros), silenciando os professores.

O Parlamento tinha aprovado a lei na primeira leitura em outubro de 2019, e podia expirar se não fosse discutida pelo novo Parlamento até meados de maio, mas nada tinha sido feito até agora.

Segundo a Human Rights Watch, o governo polaco tem bloqueado quaisquer esforços para uma educação sexual no país de acordo com os parâmetros internacionais. Tem, contudo, no currículo, aulas de "preparação para a vida familiar", que a organização diz que "espalham desinformação que pode ter impactos negativos de longo prazo em questões de saúde, perpetua estereótipos nocivos sobre os papéis dos géneros e a sexualidade e promove uma agenda antidireitos e anti-LGBTI".

O Parlamento Europeu adotou, em novembro, uma resolução contra esta proposta de lei.

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