O ministro do Interior polaco afirmou hoje que a reforma do sistema judicial supõe "o fim definitivo do período comunista na Polónia", já que permite a saída antecipada dos juízes que permaneceram nas instituições desde o comunismo.."Pode dizer-se que desde há uma semana, quando o presidente (Andrzej Duda) ratificou as leis, o comunismo terminou definitivamente porque o sistema de justiça herdado da época comunista não tinha mudado até agora", declarou Mariusz Blaszczak..O governante disse estar surpreendido com a reação da União Europeia (UE) em relação à reforma, responsabilizando pela mesma a ação "de desinformação" conduzida pela oposição polaca..A Comissão Europeia decidiu no passado dia 20 desencadear um procedimento sem precedentes contra a Polónia, que pode mesmo perder os seus direitos de voto, após concluir que existe um "risco claro de grave violação do Estado de direito" no país..O executivo comunitário propôs ao Conselho ativar o artigo 7.º do Tratado da UE, nunca antes acionado, dada a recusa de Varsóvia em recuar nas reformas judiciais levadas a cabo no país e que, segundo Bruxelas, levou a que "o aparelho judicial esteja atualmente sob o controlo político da maioria no poder".."Não há dúvida de que esta decisão é infundada e viola os tratados da UE, já que as questões de mudanças na justiça são competências nacionais e não comunitárias", disse Mariusz Blaszczak..O presidente polaco ratificou os dois últimos projetos aprovados pelo parlamento este mês, relativos a reformas no Supremo Tribunal e no Conselho Nacional da Magistratura, já depois da Comissão Europeia ativar o artigo 7 do Tratado da União.