Piloto capturado na Líbia será julgado como mercenário

Caso do piloto que disse ser português justifica apelo ao fim do reconhecimento internacional do governo de Tripoli.

O Exército Nacional Líbio (LNA) vai julgar o piloto capturado terça-feira, que disse ser português, como mercenário e sem direito a qualquer proteção do direito internacional relativo a prisioneiros de guerra.

A informação foi divulgada quinta-feira pelo jornal digital Libyan Adress, citando um comunicado da Comissão dos Negócios Estrangeiros da Câmara dos Representantes sedeada em Benghazi (leste da Líbia) - base do poder do LNA, que se opõe ao governo de União Nacional (GNA) reconhecido pelas Nações Unidas.

"De acordo com as investigações preliminares" conduzidas pelo LNA e "com as convenções internacionais" (subscritas pela ONU e pela União Africana, além do direito internacional relativo ao estatuto legal dos mercenários), aquele piloto "não é um prisioneiro de guerra e, por isso, não goza de qualquer proteção legal ao abrigo do direito internacional para prisioneiros de guerra", de acordo com o comunicado.

"O piloto será julgado perante o poder judiciário líbio e de acordo com o Código Penal n.º 4 da Líbia relativo a crimes cometidos em território líbio" por mercenários contratados pelas forças leais ao GNA, concluiu aquela comissão da Câmara dos Representantes do LNA.

Os deputados indicaram ainda que irão permitir à ONU que analise "os resultados da investigação" ao caso do piloto "Jimmy Reyes", para "descobrir as circunstâncias deste incidente criminal, as redes responsáveis por recrutar mercenários" para o GNA.

Segundo o comunicado, os responsáveis do GNA pela contratação de mercenários para atacarem cidadãos líbios e destruírem infraestruturas também serão acusados de traição por atos que violam a soberania e integridade do país.

Nesse sentido, a Comissão dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Internacional da Câmara dos Representantes da Líbia apelou ao fim do reconhecimento internacional do GNA.

O governo de União Nacional (GNA, sigla em inglês) líbio, do primeiro-ministro Fayez al-Sarraj, está em Tripoli e é reconhecido pelas Nações Unidas, assim como pelo Reino Unido, o Qatar e a Turquia.

O LNA do marechal Khalifa Haftar - um ex-antigo agente da CIA e ligado ao deposto ditador Muammar Kadhafi - procura há várias semanas entrar na capital líbia e tem o apoio de países como Rússia, EUA, França, Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos. Também a Itália, que apoiava o GNA, está a mudar a sua representação diplomática para Bengazi (sede do poder do LNA).

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