Partido de Viktor Orbán sai ou fica? PPE decide

PSD e CDS estão entre os promotores de uma iniciativa "pedagógica" para forçar o político húngaro a cumprir regras da democracia e liberdade.

O maior grupo político do Parlamento Europeu, o Partido Popular Europeu (PPE), reúne-se na quarta-feira para decidir o futuro do partido húngaro Fidesz, de Viktor Orbán, dentro desta família política europeia, à qual pertencem o PSD e o CDS.

Os dois partidos portugueses integram uma lista de 13 que assinaram uma carta, dirigida à liderança do PPE, para pedirem que seja desencadeado o processo que, no limite, pode levar à expulsão do Fidesz. "Embora possa também ter uma sanção tipo suspensão", admite o vice-presidente do PPE, Paulo Rangel.

"O primeiro-ministro Viktor Orbán, na Hungria, põe em causa os valores essenciais do PPE", vincou Rangel, em declarações ao DN, dizendo que um dos exemplos é a demonstração de "uma atitude demasiado antieuropeia, para aquilo que seria de esperar num membro de um partido do PPE".

Mas "ainda mais grave" é, por exemplo, "a questão da liberdade de expressão, ou a questão da autonomia da sociedade civil, especialmente com encerramento da Universidade Central Europeia, que deixou de funcionar em Budapeste, ou a questão da independência judicial", lamenta Paulo Rangel.

Valores europeus

A questão é que "os critérios, para que um país possa fazer parte deste clube [da União Europeia], são o respeito pelos valores das democracias ocidentais, como o da separação de poderes, o respeito pela liberdade dos povos", frisa o candidato do CDS às eleições europeias, Nuno Melo, dando ainda um exemplo do campo "estritamente partidário", em que considera que Orbán também está em falta. Ou seja, "não é normal que um partido do PPE possa fazer campanha, usando como arma, em seu benefício, os próprios dirigentes europeus do partido a que pertence".

Rangel esclarece que, pela violação destes princípios, foi "ativado o processo", que tem várias fases, e "não significa que a votação venha a ser ganha", ou seja, "pode não desencadear uma verdadeira expulsão". Isto porque "há um conjunto de condições que foram postas, para que o processo não avançasse e não culminasse numa expulsão".

"O nosso objetivo é também pedagógico", frisa Nuno Melo, considerando importante, nesta fase, "chamar Orbán às boas práticas, aos bons valores e aos bons princípios e tentar fazer que ele perceba o óbvio", isto é, que "ser parte da União Europeia não dá apenas direitos, mas implica obrigações".

Por essa razão, o processo pode não ser desencadeado, no caso de, "em primeiro lugar", Orbán se mostrar capaz de fazer "uma retratação de todas essas ações, designadamente contra o presidente da Comissão Europeia, mas também contra a União Europeia em geral", apontou Paulo Rangel, referindo-se às afirmações que Orbán utilizou para se referir aos seus "críticos", os quais, com recurso a uma citação de Lenine, classificou como "idiotas úteis".

Desculpas

Entretanto, Viktor Orbán já endereçou um pedido de desculpas aos 13 subscritores da carta, em que pede "respeitosamente" para que "a proposta de expulsão" seja reconsiderada.

Porém, "o ponto mais crítico", como é a questão do encerramento da Universidade Central Europeia de Budapeste, não é referido no pedido de desculpas. Paulo Rangel considera que "deveria haver uma reabertura total da Universidade Central Europeia de Budapeste", para que o processo pudesse ser travado.

Cedência

Nuno Melo acredita mesmo que poderia ser benéfico conseguir travar o processo, por "não haver nenhuma vantagem em expurgar os partidos, para limites que seriam muito mais perigosos". Alguns membros do PPE admitem que Viktor Orbán pode estar a forçar intencionalmente a sua expulsão, para emergir como um líder de uma aliança radical, de partidos de matriz antieuropeia e anti-imigração. E, nesse sentido, consideram importante fazer que Orbán recuasse, na sua crescente confrontação.

"Até 2015 ou 2016, ele sempre recuou", diz Paulo Rangel, recordando que "nomeadamente a Comissão [Durão] Barroso, com a comissária [Viviane] Reding fez várias advertências, abriu vários processos, e a verdade é que Viktor Orbán recuou em algumas das medidas". Exemplos disso são "o caso do pluralismo da comunicação social, [ou] o caso da independência judicial", apontou Rangel, considerando que nestes casos "houve um acordo para alterar medidas". Porém, a diferença, atualmente é que "o esforço todo foi feito", mas também "foram quebradas linhas vermelhas", lamenta Rangel.

Mediação

Na terça-feira passada, o candidato do PPE à presidência da Comissão Europeia, Manfred Weber, reuniu-se com Viktor Orbán, numa tentativa de o sensibilizar para a necessidade de amenizar o tom das críticas que tem dirigido ao projeto europeu, e aos seus líderes, por exemplo através de uma campanha publicitária, com cartazes nas ruas, em que ridiculariza o seu colega de partido no PPE, Jean-Claude Juncker.

Consequência

A consequência da expulsão do Fidesz seria a imediata redução dos 12 deputados do Fidesz, na maior família política do Parlamento Europeu, quando os dados agregados divulgados pelo Parlamento Europeu já indicam que, nas próximas eleições, o número de deputados do PPE já venha a ser menor.

Paulo Rangel afirma, no entanto, que "a dada altura a questão não se pode pôr dessa maneira", pois "se há um partido que viola de forma flagrante, reiterada e repetida valores fundamentais do PPE - e eu até diria das democracias liberais europeias em geral -, é evidente que não vemos como é que ele se deva manter, pelo menos sem alterar o seu comportamento".

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