Parlamento volta a rejeitar acordo de May sobre o Brexit

Parlamento britânico voltou a rejeitar o acordo sobre o Brexit. Theresa May diz que, assim sendo, Reino Unido deverá sair da UE a 12 de abril. Líderes do Labour e dos nacionalistas escoceses pedem eleições legislativas antecipadas. Donald Tusk convoca Conselho Europeu para 10 de abril. Libra cai

No dia em que o Reino Unido devia sair da UE, a câmara dos Comuns rejeitou, pela terceira vez, o acordo do Brexit. 344 deputados votaram contra, 286 votaram a favor, com uma diferença de 58. Entre os que votaram a favor estão 277 eleitos conservadores, cinco trabalhistas e quatro independentes. Entre os que votaram contra estão 234 trabalhistas, 34 nacionalistas escoceses, 16 independentes, os 11 deputados liberais-democratas, os 10 unionistas da Irlanda do Norte, os quatro deputados do Playd Cymru (partido do País de Gales) e um deputado dos Verdes.

Numa reação ao resultado, a primeira-ministra conservadora, Theresa May, disse que todas as alternativas parecem já esgotadas e que agora o Reino Unido está mais perto de sair da UE sem acordo no dia 12 de abril. "O Reino Unido deve sair agora da UE a 12 de abril. Não há tempo suficiente para legislar sobre um novo acordo. O Reino Unido poderia pedir uma extensão maior [do Artigo 50º] mas isso implicaria participar nas eleições europeias [de maio]. Os deputados irão considerar outras opções na segunda-feira mas temo que chegámos ao limite deste processo nesta câmara", declarou a líder do Partido Conservador, referindo-se à segunda ronda de votos indicativos, que a câmara dos Comuns realiza segunda-feira.

O líder do Labour, Jeremy Corbyn, questionou May se, após esta terceira derrota, ela admite que o acordo está morto? E instou a chefe do governo a demitir-se e a convocar eleições legislativas antecipadas no Reino Unido (algo que poderia ser usado como argumento para, até 12 de abril, pedir uma nova extensão à UE). O líder parlamentar do Partido Nacionalista Escocês (SNP). Ian Blackford, defendeu como hipóteses a revogação do Artigo 50º ou eleições antecipadas. A petição para revogar o Artigo 50 º, que já vai quase nos seis milhões de subscritores, vai ser debatida pelo governo na segunda-feira, mas May já afirmou que é só porque é obrigatório e não porque tencione ir por esse caminho.

Face a este novo capítulo no caos que é o Brexit, o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, anunciou no Twitter que vai convocar um Conselho Europeu de emergência no próximo dia 10 de abril, ou seja, dois dias antes do prazo para o Reino Unido encontrar um novo argumento ou então sair sem acordo da UE. A libra caiu de imediato. A chanceler alemã Angela Merkel fez saber que vai estar na Irlanda, como o primeiro-ministro Leo Varadkar, na próxima quinta-feira. Varadkar tem tido o apoio unânime da UE no que toca ao ponto do backstop face às investidas de Londres.

Num comunicado divulgado esta tarde a Comissão Europeia indicou que um cenário de No Deal Brexit a 12 de abril é o mais provável. "A Comissão lamenta o voto negativo de hoje na câmara dos Comuns. Segundo a decisão de 22 de março do Conselho Europeu o prazo concedido para a extensão do Artigo 450º é 12 de abril. Cabe ao Reino Unido indicar qual o caminho a seguir, para que o Conselho Europeu possa analisar. Um cenário de No Deal a 12 de abril é o cenário mais provável. A UE tem estado a preparar-se desde dezembro de 2017 para um cenário de No Deal e está totalmente preparada para esse canário a 12 de abril. A UE permanecerá unida. Os benefícios do acordo de retirada, incluindo o período de transição, não serão, em qualquer circunstância, replicados em caso de No Deal. Mini-acordos sectorais não são uma opção", diz o referido comunicado da Comissão.

Arrependidos não foram suficientes para salvar May

Durante o debate que antecedeu a votação desta sexta-feira à tarde na câmara dos Comuns, Dominique Raab, ex-ministro do Brexit de Theresa May, foi um dos brexiteers que indicaram preferir votar a favor do acordo, desta vez, para evitar uma maior extensão do Artigo 50º, depois de tanto o governo como a maioria do Parlamento ter deixado já claro que tudo fará para evitar um No Deal Brexit. Também Boris Johnson, ex-ministro dos Negócios Estrangeiros de May, conhecido eurocético e brexiteer, indicou que iria votar hoje pelo acordo de May.

"Tenho sido e continuo a ser intensamente crítico do acordo. Mas temos agora que fazer uma escolha, e isso significa escolher entre as opções que verdadeiramente existem. Cheguei à triste conclusão que nem este governo nem este Parlamento estão dispostos a sair sem acordo", escreveu, Johnson, no Twitter.

"Corremos então o risco de sermos forçados a aceitar uma versão ainda pior do Brexit ou até perder o Brexit. Um mau acordo que temos a oportunidade de melhorar no próximo passo de negociações tem que ser melhor do que essas alternativas", acrescentou o ex-jornalista, que durante anos foi correspondente em Bruxelas e conhece bem o funcionamento dos mecanismos da UE e a forma como as coisas são negociadas na UE.

Até o líder da ala eurocética do Partido Conservador, o brexiteer radical Jacob Rees-Mogg, foi visto a entrar na sala dos deputados que votaram sim ao acordo juntamente com Johnson. Estes arrependidos de última hora não foram suficientes para fazer aprovar o acordo de May. O Partido Unionista Democrático da Irlanda do Norte (DUP), do qual o governo do Partido Conservador depende para ter maioria no Parlamento, votou contra. Os unionistas não aceitam o backstop na sua formulação atual.

Argumentos de última hora sem nada de novo para dizer

"Este governo tem chantageado este Parlamento de todas as maneiras. Este caos é responsabilidade do governo. E do governo apenas", declarou antes da votação Jeremy Corbyn, líder do Labour, afirmando que o acordo de retirada e a declaração política são duas coisas ligadas, não diferentes, sendo a maior prova disso o ponto do backstop (o mecanismo de salvaguarda destinado a evitar o regresso de uma fronteira física entre a Irlanda do Norte e a República do Norte após o Brexit).

Aprovar este acordo do Brexit, nesta terceira votação, sublinhou o dirigente da oposição trabalhista, "seria como vender a casa em que vivemos sem saber para onde nos vamos mudar a seguir". Corbyn voltou a defender eleições antecipadas se não houver um outro acordo aceitável e se o Parlamento falhar em reassumir o controlo do Brexit.

"O facto de não sairmos hoje da UE é algo lamentável para mim e, por isso, trouxe este acordo aqui a votação, como uma última oportunidade para levar a bom porto o Brexit e, desta forma, podermos sair a 22 de maio", declarou Theresa May ao deputados, antes da votação, tendo sido questionada sobre se tem alguma coisa a dizer aos 48% de britânicos que votaram pelo Remain e contra o Brexit.

A primeira-ministra lembrou que todos aceitaram o resultado do referendo de 2016. A líder do Partido Conservador voltou a dizer que aprovar este acordo, só a parte da retirada, é a única forma que o Reino Unido tem de garantir que leva o Brexit a bom porto, que não será preciso pedir mais extensões do Artigo 50º e que não será preciso os britânicos participarem nas eleições europeias de maio.

"A moção de hoje não é sobre um Brexit às cegas é sobre implementar o Brexit", declarou a chefe do governo britânico, que para conseguir falar até ao fim precisou da intervenção do speaker do Parlamento, John Bercow, com os seus já conhecidos apelos à ordem.

Acordo de retirada e declaração política são ou não indivisíveis?

A votação de hoje foi a terceira sobre o acordo do Brexit no Parlamento do Reino Unido no espaço de três meses. A 15 de janeiro, o acordo, fechado pelo governo de Theresa May e a UE 27 em novembro, foi chumbado por 432 votos contra e 202 a favor. A derrota, por uma margem histórica de 230 votos, incluiu 118 deputados conservadores. A 12 de março, o acordo foi derrotado por 391 votos contra e 242 a favor, uma margem de 149, incluindo 75 deputados conservadores e 10 do DUP.

No entanto, o voto desta sexta-feira não era um terceiro voto vinculativo, como nas outras duas ocasiões. Também o objeto submetido a votação foi ligeiramente diferente, ou seja, desta vez os deputados britânicos votaram apenas o acordo de saída negociado por May e não a declaração política sobre a relação futura entre Reino Unido e União Europeia. O líder da Câmara dos Comuns, John Bercow, não aceitou, desta vez, qualquer emenda à moção que foi apresentada pelo governo.

O acordo de saída inclui, entre outras coisas, a garantia do pagamento da "conta do divórcio" de 39 mil milhões de libras, a garantia dos direitos dos cidadãos europeus que vivem no Reino Unido e dos britânicos que vivem no resto da UE, assim como o polémico ponto do backstop relativo à fronteira entre as duas Irlandas.

A aprovação do acordo de saída (sem a declaração política) é válida para Bruxelas, que disse a May que esta garantiria um adiamento do Brexit até 22 de maio caso conseguisse esta aprovação ainda esta semana. Caso contrário (e se os deputados rejeitassem o acordo), a primeira-ministra teria até 12 de abril para dizer qual é o seu plano, que até pode passar por pedir a Bruxelas um adiamento maior da saída (o que obrigará contudo o Reino Unido a participar nas eleições europeias). Existe ainda a hipótese de sair sem acordo a 12 de abril, um cenário de No Deal Brexit, para o qual a UE27 se tem estado a preparar com a elaboração de planos de contingência a nível comunitário e nos diversos Estados membros.

O problema é que a legislação britânica estipula que, para o Brexit ser homologado pelo Parlamento britânico, tanto o acordo de saída como a declaração política têm que ser aprovados, pelo que este não corresponde a um terceiro voto vinculativo. A União Europeia mostrou sempre abertura em alterar a declaração política, mas não o acordo de saída. Enquanto no Reino Unido, durante muito tempo, se tentou pôr tudo no mesmo saco, como indivisível, diplomatas europeus sempre disseram que acordo de retirada e relação futura Reino Unido-UE eram duas coisas distintas. Theresa May foi das pessoas que chegaram a alegar que acordo de retirada e declaração política sobre a futura relação eram indivisíveis.

Em protesto por não terem Brexit hoje na data prometida

Na quarta-feira, May, sucessora de David Cameron (o grande responsável pelo referendo do Brexit), ofereceu a sua demissão aos deputados do Partido Conservador. Em troca, numa reunião do comité 1922, pediu que aprovassem o acordo do Brexit por considerar que essa é a única forma de honrar o Brexit em que 52% dos britânicos votaram a 23 de junho de 2016.

Caso contrário, a alternativa seria um soft Brexit (com a possível participação nas eleições europeias de maio) ou um No Deal Brexit. Os brexiteers radicais não queriam a primeira opção, mas não se importariam com a segunda. Os brexiteers moderados e os remainers preferiam a primeira opção, tentando evitar, de todas as formas, a segunda. Por isso, a câmara dos Comuns votou para assumir o controlo do Brexit, tentando depois encontrar uma maioria alternativa ao acordo de May para encontrar um desfecho diferente. Até agora, falhou. Tem previsto voltar a tentar na próxima segunda-feira.

Zangados com a forma como todo o processo do Brexit tem decorrido, no dia em que era suposto haver Brexit, milhares de apoiantes do Leave marcharam pelo centro de Londres. Enquanto uns desfilavam, um dos rostos da campanha do Leave e um dos maiores defensores do Brexit, o eurodeputado eleito pelo Ukip Nigel Farage, foi visto a almoçar tranquilamente num caro e seleto restaurante de Chelsea, noticiou esta tarde o jornal britânico Daily Mirror. Recorde-se que a data do Brexit foi adiada depois de o governo de May ter pedido uma extensão do Artigo 50º à UE e de a UE, por unanimidade, no último Conselho Europeu, a ter aceitado. Mas segundo aquelas condições: com acordo aprovado até hoje, prazo para sair da UE vai até 22 de maio, sem acordo aprovado até hoje, apenas até 12 de abril.

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