Parlamento Europeu quer dar "direito à reparação" aos consumidores da UE

O Parlamento Europeu defendeu esta quarta-feira o aumento do tempo da vida útil dos produtos, como equipamentos eletrónicos ou brinquedos, através da criação de direitos à reparação e da eliminação dos obstáculos para revenda na União Europeia (UE).

Em causa está uma resolução esta quarta-feira aprovada na sessão plenária que decorre em Bruxelas, nas quais os eurodeputados defendem a promoção da "sustentabilidade através do incentivo à reutilização, reparação, e do combate às práticas que reduzem o tempo de vida útil dos produtos".

O texto, referente a um mercado único europeu mais sustentável, foi aprovado por 395 votos a favor, 94 votos contra e 207 abstenções.

Com a aprovação desta resolução, os eurodeputados pedem, assim, à Comissão Europeia que salvaguarde o "direito à reparação dos consumidores, tornando as restituições mais atrativas, sistemáticas e economicamente viáveis, quer mediante a extensão das garantias ou da concessão de garantias para peças substituídas, quer através de um melhor acesso à informação sobre reparação e manutenção", informou a assembleia europeia em comunicado.

Ao mesmo tempo, insistem no "aumento do apoio aos mercados de produtos usados", pedindo o fim dos "obstáculos à reparação, revenda e reutilização".

Uma das medidas apontadas pelos eurodeputados para aumentar a produção sustentável na UE é a introdução de carregador comum para reduzir a produção de resíduos eletrónicos, iniciativa já por diversas vezes defendida na assembleia europeia, mas que merece a oposição de empresas tecnológicas como a Apple, que tem os seus próprios equipamentos.

Além disso, a resolução apela ainda ao "reforço da certificação do rótulo ecológico da UE, para aumentar a adesão da indústria e sensibilizar os consumidores".

Segundo um inquérito Eurobarómetro, 77% dos cidadãos da UE preferem reparar os seus dispositivos a substituí-los, enquanto 79% consideram que os fabricantes deveriam ser juridicamente obrigados a facilitar a reparação dos dispositivos digitais ou a substituição das suas peças individuais.

Este direito à reparação também é defendido pela Comissão Europeia, nomeadamente na nova Agenda do Consumidor, divulgada em meados deste mês.

Numa entrevista à agência Lusa e a três outros meios de comunicação social europeus, em Bruxelas, o comissário europeu da Justiça, Didier Reynders, defendeu, a propósito desta nova Agenda do Consumidor, um incremento na sustentabilidade do mercado europeu, através do "aumento da vida dos produtos com a inclusão do direito à reparação" e da criação de criar incentivos para as empresas trabalharem com materiais mais verdes.