Objetivo para o défice: 47.500 milhões de dólares
O parlamento do Brasil aprovou hoje o novo cálculo do défice fiscal apresentado pelo Governo do Presidente interino, Michel Temer, que obteve um triunfo na primeira votação desde que substituiu a chefe de Estado suspensa, Dilma Rousseff.
A proposta de Temer, anunciada na sexta-feira passada e que estabelece o objetivo para o défice em mais de 47.500 milhões de dólares, foi aprovada numa sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado, que se prolongou até à madrugada.
Antes de debater a proposta do défice, os congressistas tiveram de votar, como estabelecido no regulamento interno, 24 projetos legislativos pendentes.
O novo objetivo das contas públicas contempla um défice fiscal primário, antes do pagamento de juros, equivalente a 2,75% do Produto Interno Bruto (PIB) para o corrente ano, um montante histórico para o Brasil.
O défice nominal, que inclui o pagamento da dívida, vai subir para 8,96% do PIB e a dívida pública para 43,9%, o que o novo Governo considerou insustentável.
A alteração da lei do orçamento também contempla uma recessão de 3,8% para este ano da economia brasileira, valor idêntico ao do ano passado.
A aprovação dos novos objetivos era fundamental para o executivo de Temer para não ser obrigado a cumprir as metas excedentárias traçadas no ano passado por Dilma Rousseff, algo praticamente impossível tendo em conta o défice das contas públicas.
Perante o agravamento da crise, o executivo de Rousseff apresentou, em março passado, uma proposta para reconhecer que as contas públicas vão terminar este ano no vermelho, mas o Congresso não chegou a analisar esta proposta por estar concentrado nas votações que determinaram a continuação do processo de destituição da chefe de Estado, que levou à sua suspensão do cargo.
Na terça-feira, Temer anunciou um pacote de medidas económicas, incluindo uma proposta para definir um teto para as despesas públicas, o que deve ser ainda sujeito à aprovação do parlamento.
