Os mesmos direitos para europeus a residir no Reino Unido

Governo britânico não quer aceitar a jurisdição do Tribunal Europeu de Justiça

Theresa May irá divulgar nesta segunda-feira as suas intenções no que diz respeito aos direitos dos cidadãos de países da União Europeia que vivem no Reino Unido. De acordo com o The Guardian, a primeira-ministra prepara-se para garantir que os nacionais dos outros países da UE terão praticamente os mesmos direitos que os cidadãos britânicos, depois de cinco anos de permanência no Reino Unido.

"Terão os mesmos direitos no que diz respeito à residência, ao emprego, à saúde, à segurança social e por aí em diante. A única coisa que não terão é direito a votar, a não ser que se naturalizem", garantiu à BBC David Davis, o ministro do brexit. Esta equivalência de direitos só será válida para aqueles que tenham chegado ao Reino Unido antes de 29 de março, o dia em que o Reino Unido ativou o artigo 50 do Tratado de Lisboa, iniciando oficialmente o processo de adeus à União Europeia. A ideia de que os europeus que já se encontram a residir no Reino Unido passariam a ser cidadãos de segunda é rejeitada por Davis.

Ainda assim, o plano que May se prepara para divulgar hoje, segunda-feira, num documento de 15 páginas não foi bem recebido pelos representantes dos cidadãos da UE no Reino Unido. O grupo argumenta que a proposta da primeira-ministra é "ligeiramente patética" e lamentam que esteja elaborada na "linguagem da lei da imigração" e não no espírito do quadro legal existente na UE.

Uma das questões que promete levantar polémica e dificultar as negociações com Bruxelas é o facto de o Reino Unido não querer aceitar a jurisdição do Tribunal Europeu de Justiça.

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