Oposição a Renzi quer legislativas o mais cedo possível

Juízo do Tribunal Constitucional sobre lei eleitoral de 2015, que concede bónus a partido mais votado, determinará data de eleição.

Duas das principais forças da oposição ao governo de Matteo Renzi, os populistas eurocéticos do Movimento 5 Estrelas (M5E) e a Liga Norte (LN), direita anti-imigração, insistiam ontem na necessidade de uma rápida realização de legislativas antecipadas para se encontrar uma solução para a crise aberta pela vitória do "não" às reformas constitucionais no referendo de domingo.

Mas a reivindicação destas duas forças, que defenderam o voto no "não", tem pela frente um importante obstáculo - é que antes de ser convocada a data das legislativas, o Tribunal Constitucional tem de se pronunciar sobre a mais recente lei eleitoral, aprovada em 2015, e que regerá o próximo ato eleitoral.

Ora, o Constitucional só irá proceder a essa análise a 24 de janeiro de 2017, foi ontem anunciado. Um primeiro exame chegou a estar previsto para 4 de outubro passado, mas foi adiado devido à proximidade da realização do referendo.

O M5E insiste na rápida realização do ato eleitoral porque a lei, tal como se encontra e prevendo o voto a duas voltas, favorece este movimento, hoje o segundo mais importante no Parlamento, com 91 eleitos, logo após o Partido Democrático de Renzi, que tem 300 deputados.

A perceção é que os candidatos do M5E têm condições para reforçarem a sua presença parlamentar. O mesmo sucede com a LN, cuja concentração do eleitorado em certas regiões do país, pode outorgar-lhe mais do que os 16 deputados que tem hoje. Já a segunda principal força da oposição, a Força Itália (FI), com 55 eleitos, poderia sair prejudicada. Uma nota divulgada ontem pela FI dá conta dessa preocupação: "É necessário uma lei eleitoral que garanta a governabilidade e a real correspondência da maioria parlamentar com a maioria popular".

A atual lei, aprovada em maio de 2015, estabelece que o partido mais votado tenha 55% do total de deputados, ou seja 340, mas tem de chegar aos 40% dos votos. Se nenhuma formação o conseguir, realiza-se uma segunda volta entre os dois partidos mais votados para determinar quem ficará com os 55% dos eleitos. Esta disposição aplica-se a partidos considerados individualmente e não a coligações, o que favorece o PD. Renzi foi sempre grande defensor da lei que, por outro lado, foi alvo de críticas da oposição e também de algumas personalidades do próprio PD. Único aspeto positivo realçado por todos os setores foi a criação de um patamar de 3% dos votos para um partido estar representado no Parlamento, garantindo assim o acesso das pequenas formações.

A opinião dominante é que a lei será considerada inconstitucional. A lei modifica também o modo de eleição do Senado, que passa a ser feito pelo sistema proporcional. Este não levanta objeções e tem sido mesmo sugerido como a solução mais adequada para uma nova lei eleitoral, considerada inevitável por muitos. O que seria uma derrota pessoal para Renzi.

O jornal Il Mattino escrevia ontem que Renzi também não quer "pôr o pé no acelerador para as eleições antecipadas", citando fonte do PD. Segundo este quotidiano, o primeiro-ministro demissionário tem eleitorado seguro em regiões como a Emilia Romagna, Trentino-Alto Ádige, Toscânia, no norte e centro de Itália, ou a Umbria, Piemonte e Lombardia, onde o "não" venceu, mas por escassa margem. Olhando os resultados do referendo, o PD voltará a ser o partido claramente mais votado.

Orçamento aprovado

Ontem subsistiam dúvidas sobre como irá atuar Renzi depois de voltar hoje ao Quirinale, para apresentar de novo a demissão ao presidente Sergio Mattarella. Este pedira-lhe para suspender a demissão até à aprovação do Orçamento para 2017. O que já sucedeu no Parlamento, onde 290 votaram a favor e 118 contra, num total de 630 deputados. Hoje, o voto decorre no Senado, onde está assegurada também a passagem. O número de ausências no Parlamento diz bastante sobre o momento político e os cálculos dos vários partidos.

Para além da questão da constitucionalidade da lei eleitoral, o peso parlamentar do PD torna impossível a formação de qualquer governo sem o seu apoio, seja um executivo de gestão ou um formado por tecnocratas, mas com apoio partidário no Parlamento, para durar até ao final da legislatura, em 2018. Uma solução que poderia ser tentada até por a Itália assumir em janeiro a presidência rotativa da União Europeia.

Para hoje está prevista uma reunião da direção do PD, em que deverá ficar claro qual a linha de atuação a adotar pelo partido e que papel estará reservado para Renzi.

O ministro do Interior Angelino Alfano, que dirige um pequeno partido apoiante do governo, dizia ontem ao Corriere della Sera que as "eleições serão em fevereiro", indicando ter discutido o assunto com Renzi. Mas com a decisão do Constitucional só no final de janeiro, implicando a alteração da lei, qualquer campanha eleitoral só poderia iniciar-se já com fevereiro adiantado. No cenário mais credível, as eleições seriam em março.

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