Nova Zelândia anuncia reforma legislativa para descriminalizar aborto

"O aborto é o único procedimento médico que ainda é considerado crime" na Nova Zelândia, disse o ministro da Justiça, Andrew Little.

O Governo da Nova Zelândia anunciou esta segunda-feira uma reforma legislativa para descriminalizar o aborto e legalizar a interrupção voluntária da gravidez até às 20 semanas de gestação.

A proposta também inclui a criação de "áreas seguras" perto de clínicas de aborto para evitar episódios de assédio ou ataques a mulheres por parte de opositores à legislação, disse o ministro da Justiça neo-zelandês, Andrew Little, em comunicado.

Abortos "devem ser tratados e regulados como um problema de saúde, uma vez que a mulher tem o direito de escolher o que faz com seu corpo", sublinhou Little.

"O aborto é o único procedimento médico que ainda é considerado crime" na Nova Zelândia, lembrou.

A proposta de lei, cuja primeira leitura será realizada na quinta-feira no parlamento da Nova Zelândia, também oferece a possibilidade de um médico autorizar mulheres com mais de 20 semanas de gravidez a abortarem, se tal constituir um risco para a saúde mental ou física, bem como para o seu bem-estar.

Atualmente, o aborto é considerado crime na Nova Zelândia, embora as mulheres possam interromper a gravidez se dois médicos considerarem o procedimento adequado por motivos de saúde física e mental.

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