Nicolás Maduro nega "rutura constitucional"

Presidente convocou um Conselho de Segurança da Nação, órgão que reúne as autoridades de todos os poderes

O Presidente venezuelano, Nicolás Maduro, negou hoje que tenha ocorrido uma "rutura constitucional" na Venezuela, provocada pela decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de assumir as funções do parlamento.

Maduro anunciou também que devido a discrepâncias entre o Ministério Público e o poder judicial convocou um Conselho de Segurança da Nação, órgão que reúne as autoridades de todos os poderes.

"Como chefe de Estado, assumo, através do diálogo e da Constituição, a tarefa de resolver o impasse que surgiu entre o Ministério Público e o STJ e convoco um Conselho de Segurança da Nação para esta noite, para deliberar e elaborar uma resolução que fortaleça a Constituição venezuelana e dê paz e tranquilidade à Venezuela", declarou.

O anúncio de Nicolás Maduro teve lugar na Praça Bicentenário, em Caracas, durante o ato de encerramento da Expo Venezuela Digital 2017, transmitido pela televisão estatal venezuelana, durante o qual afirmou que desconhecia que o STJ iria emitir uma sentença assumindo as funções do parlamento, enquanto permanecerem os protestos nacionais.

"Hoje, resultado de uma sentença do STJ, surgiu uma discrepância entre órgãos do poder público (...). Eu não sabia nada do pronunciamento que iria fazer a procuradora, como não sabia nada da sentença do STJ. Tendo, como chefe de Estado, a minha opinião de uma e outra coisa", frisou.

Segundo Nicolás Maduro, "na Venezuela existe plena independência dos poderes públicos. Na Venezuela há poderes públicos legítimos e constitucionais e cada oder atua cumprindo a Constituição e a sua consciência".

Por outro lado, frisou que a única rutura da ordem constitucional, na Venezuela, ocorreu em 2002, quando a oposição promoveu um "golpe de Estado" contra o falecido líder socialista Hugo Chávez, que, em abril desse ano foi afastado temporariamente do poder.

Hoje, a Procuradora-Geral da Venezuela, Luísa Ortega Díaz, denunciou que as recentes sentenças do STJ que ordenam ao chefe de Estado limitar a imunidade parlamentar e em que aquele tribunal assume as funções do parlamento "evidenciam várias violações de ordem constitucional e desconhecimento do modelo de Estado".

A primeira vez que a Venezuela ativou um Conselho de Defesa da Nação foi em 2015, quando o ex-Presidente dos EUA Barack Obama, promulgou um decreto a sancionar funcionários do Governo de Caracas e a declarar a Venezuela como "uma ameaça inusitada e extraordinária para a segurança dos Estados Unidos".

Por outro lado, a 26 de outubro de 2016 teve lugar a última reunião do Conselho de Defesa da Nação, organismo que se declarou em sessão permanente. Nessa reunião não esteve presente o então presidente do parlamento venezuelano, o opositor Henry Ramos Allup.

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