Supremo tribunal anula censura ao especial de Natal da Porta dos Fundos

Presidente do Supremo decidiu que a reclamação da Netflix era válida e anulou decisão do tribunal do Rio de Janeiro. "Não é de se supor que uma sátira humorística tenha o condão de abalar valores da fé cristã", diz o juiz-presidente Dias Toffoli.

O presidente do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Dias Toffoli, decidiu dar provimento à reclamação da Netflix e anulou a censura imposta pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ao programa especial de Natal do grupo humorístico Porta dos Fundos. A empresa Netflix tinha anunciado esta quinta-feira o recurso ao Supremo e a decisão foi quase imediata. A censura está anulada.

Segundo o jornal Estado de São Paulo, na decisão o juiz Dias Toffoli salientou que o Supremo já tinha definido um entendimento sobre "a plenitude do exercício da liberdade de expressão como decorrência imanente da dignidade da pessoa humana" e como "meio de reafirmação/potencialização de outras liberdades constitucionais".

Concluiu o presidente do Supremo: "Não se descuida da relevância do respeito à fé cristã (assim como de todas as demais crenças religiosas ou a ausência dela). Não é de se supor, contudo, que uma sátira humorística tenha o condão de abalar valores da fé cristã, cuja existência retrocede há mais de 2 (dois) mil anos, estando insculpida na crença da maioria dos cidadãos brasileiros."

A Netflix tinha recorrido ao Supremo Tribunal Federal do Brasil para continuar a exibir o especial de Natal do grupo humorístico Porta dos Fundos "A Primeira Tentação de Cristo". Fê-lo sob a forma de uma reclamação, meio processual em que se alega que uma decisão do Supremo está a ser desrespeitada por instâncias inferiores. No caso, a Netflix sustentou que o Supremo já tinha deixado claro em julgamentos anteriores que são inconstitucionais quaisquer tipos de censura prévia e restrições à liberdade de expressão. E viu o Supremo dar-lhe razão.

"Apoiamos fortemente a expressão artística e lutaremos para defender esse importante princípio", tinha anunciado a gigante norte-americana de vídeos 'online' em comunicado à imprensa.

A Netflix afirmava, segundo o jornal O Globo, que "a decisão proferida pelo TJ-RJ tem efeito equivalente ao da bomba utilizada no atentado terrorista à sede do Porta dos Fundos: silencia pelo meio do medo e da intimidação". A empresa norte-americana classifica mesmo a suspensão como censura. "A verdade é que a censura, quando aplicada, gera prejuízos e danos irreparáveis. Ela inibe. Embaraça. Silencia e esfria a produção artística", dizia.

Esta quinta-feira, o grupo humorístico Porta dos Fundos colocou também na sua página de Facebook uma declaração em que diz confiar no poder judiciário para defender a Constituição brasileira a a democracia.

A exibição do especial foi suspensa pelo juiz Benedicto Abicair, no Rio de Janeiro, na quarta-feira, atendendo ao pedido da associação católica Centro Dom Bosco de Fé e Cultura.

Depois de apresentar argumentos e a linha jurídica que adotou, o juiz considerou "mais adequado e benéfico, não só para a comunidade cristã, mas para a sociedade brasileira, majoritariamente cristã", que o conteúdo seja retirado "até que se julgue o mérito", recorrendo-se, assim, "à cautela, para acalmar ânimos".

Em 3 de dezembro, a produtora do grupo humorístico Porta dos Fundos lançou o especial de Natal "A Primeira Tentação de Cristo" no qual Jesus é representado como um jovem que terá tido uma experiência homossexual e também insinua que o casal bíblico Maria e José viveram um triângulo amoroso com Deus.

A sátira, de 46 minutos, protagonizado pelos humoristas brasileiros Gregorio Duvivier e Fábio Porchat, não agradou a grupos religiosos, que criticaram a temática.

Foi também lançada uma petição contra o filme, com mais de dois milhões de assinaturas de pessoas que consideram que a obra "ofende gravemente os cristãos".

Na madrugada de 24 de dezembro, na véspera de Natal, a sede da Porta dos Fundos, no Rio de Janeiro, foi alvo de um atentado que não provocou vítimas.

Numa nota, a produtora condenou "todos os atos de violência" e afirmou esperar que "os responsáveis por este ataque sejam encontrados e punidos".

O incidente foi filmado pelas câmaras de vigilância, tendo as imagens sido entregues às autoridades.

Eduardo Fauzi Richard Cerquise, um dos suspeitos de participar do ataque à produtora do Porta dos Fundos, já foi identificado pelas autoridades brasileiras embora se encontre na Rússia.

Esta quinta-feira, este suspeito publicou um vídeo nas redes sociais, que diz ter gravado na Rússia, comemorando a decisão judicial de suspensão da exibição.

"Essa vitória é uma vitória de todo povo brasileiro (...). O Brasil tem homem (...) para defender a Igreja de Cristo e a Pátria brasileira", afirmou.

O suspeito fazia parte da Frente Integralista Brasileira (FIB), um dos principais grupos nacionalistas e de extrema-direita do Brasil, e que se define como defensora dos valores cristãos, da propriedade privada e da família.

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