"Não é não". Alemanha endurece leis contra a violação

O parlamento alemão aprovou esta quinta-feira nova legislação sobre a violência sexual. Com a nova lei "não significa não", ou seja, a definição de crimes sexuais foi alargada e será mais fácil deportar refugiados e imigrantes que comentam crimes sexuais, realça a agência AFP.

Depois de anos de debate sobre a necessidade de um tratamento mais duro para este tipo de crimes, a nova legislação surgiu finalmente em resposta a uma série de ataques sexuais na noite da Passagem de Ano, em Colónia.

Conhecida como a lei "não significa não", esta deixa claro que em casos em que a vítima diga "não", recusando o consentimento, se trata de violação, mesmo que não haja resistência física. Além disso, classifica os contactos físicos indesejados, como apalpões, como crimes sexuais, com pena de prisão até dois anos ou multa.

A lei também tem como alvo grupos que cometam este tipo de crimes, considerando que alguém que aceite estar presente e num grupo com comportamentos criminais possa ser acusado.

Torna também mais fácil deportar estrangeiros que cometam este tipo de crimes.

A ministra da Justiça Heiko Maas reconheceu que a lei anterior tinha "falhas inaceitáveis na proteção" contra a coerção e violência sexual.

Estas falhas tornaram-se mais claras e alvo de críticas depois dos incidentes em Colónia, quando mais de mil mulheres fizeram queixa na polícia.