Mulheres da Arábia Saudita já podem viajar sem autorização masculina

Decreto real determina o fim da obrigatoriedade de uma mulher ter de sujeitar-se à permissão de um homem, marido ou pai, para obter um passaporte.

As mulheres da Arábia Saudita já podem viajar para o estrangeiro sem terem de pedir autorização masculina como até agora era exigido. O decreto real foi publicado esta sexta-feira e permite que as mulheres com mais de 21 anos solicitem passaporte sem autorização de um guardião masculino, marido ou pai, colocando-as em pé de igualdade com os homens.

As mulheres sauditas também ganham o direito de registar o nascimento, o casamento ou o divórcio. A Arábia Saudita está há muito tempo sob escrutínio devido ao tratamento dado às mulheres no reino, com ativistas a apontarem que muitas vezes são tratadas como cidadãos de segunda classe. O príncipe herdeiro Mohammed bin Salman, tem procurado aliviar as restrições sociais às mulheres, o que inclui o levantamento da proibição de conduzirem no ano passado, numa tentativa de abrir o reino conservador, apesar da repressão a ativistas dos direitos das mulheres não ter terminado. De resto, as mulheres ainda precisam de autorização para casar ou viverem sozinhas.

O sistema de tutela masculina da Arábia Saudita oferece aos maridos, pais e outros parentes do sexo masculino a autoridade para tomar decisões críticas sobre as mulheres. Até agora, isso significava que as mulheres eram obrigadas a pedir permissão a esses parentes para obter ou renovar um passaporte e sair do país.

Os decretos agora publicados estipulam que os passaportes sauditas devem ser emitidos para qualquer cidadão que se candidate e que maiores de 21 anos não precisam de permissão para viajar.

As mudanças permitem ainda que as mulheres registem pela primeira vez o nascimento de seus filhos, assim como casamentos e divórcios. Também cobrem regulamentações de emprego que expandem as oportunidades de trabalho para as mulheres, com a regra a ser que todos os cidadãos têm o direito de trabalhar sem enfrentar qualquer discriminação com base no género, deficiência ou idade.

Nas redes sociais já houve reações de mulheres sauditas. A primeira mulher a tornar-se uma diplomata do reino, a embaixadora saudita nos Estados Unidos, Reema Bandar Al Saud, elogiou as mudanças no Twitter, tal como Muna AbuSulayman, empresária e ativista.

Apesar das últimas reformas, outras partes do sistema de tutela permanecem em vigor. As mulheres precisam da permissão de um familiar do sexo masculino para casar ou viver sozinhas, e não podem passar a cidadania para os filhos, nem podem dar consentimento para os filhos se casarem.

Numa tentativa de abrir o país, o príncipe Mohammed bin Salman revelou em 2016 um plano para transformar a economia até 2030, com o objetivo de aumentar a participação das mulheres no mercado de trabalho de 22% para 30%.

No entanto, grupos de defesa dos direitos humanos mantêm as denúncias de repressão no último ano, com algumas dos principais ativistas de direitos das mulheres do país a serem alvos, incluindo a ativista Loujain al-Hathloul. Muitas estão em julgamento e várias dizem que foram torturadas durante a detenção.

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