Exclusivo DN/Folha de São Paulo. Sérgio Moro: "Não há risco à democracia"

Juiz caracterizou o presidente eleito como uma figura moderada, ponderada e sensata.

Na sua primeira entrevista coletiva desde que aceitou o convite para ser ministro da Justiça, o juiz federal Sergio Moro caracterizou o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), como uma figura moderada, ponderada e sensata, que não ameaça o Estado de direito nem as minorias.

"É uma pessoa moderada. [...] Eu não vejo, em nenhum momento, risco à democracia e ao Estado de direito", afirmou o magistrado nesta terça-feira.

Quando confrontado pela Folha de São Paulo com declarações polémicas de Bolsonaro, afirmou que elas ficam no passado e são muitas vezes "colocadas fora de contexto", e que, em sua opinião, o presidente eleito modulou o discurso ao longo das eleições.

Para ele, não há nada de concreto que indique que as minorias ou a democracia serão atingidas no futuro governo.

"Quais as propostas concretas do governo que afetam ou ofendem minorias? Até o presente momento, nenhuma", disse. "Existe uma política persecutória contra homossexuais? Não existe. Não existe a possibilidade de isso acontecer. Zero. Existe um receio de algo que não está nem potencialmente presente."

Moro afirmou que, como juiz, "jamais admitiria qualquer solução que fosse fora da lei". Mas, apesar disso, admitiu estar numa posição subordinada a Bolsonaro, e disse que cabe ao presidente "a última palavra".

"A decisão final é dele. Eu vou tomar minha decisão, se continuo ou não", declarou, sobre eventuais divergências com Bolsonaro.

Como principal discordância, Moro mencionou, durante a entrevista, a qualificação de organizações sociais como grupos terroristas, proposta por -Bolsonaro o que, para ele, "não é consistente".

Foram mais numerosas, porém, as convergências com Bolsonaro, ainda que com ressalvas - como a defesa da flexibilização da posse de armas (mas não excessiva, sob pena de facilitar o acesso a armas por organizações criminosas).

Moro também se manifestou favoravelmente à revisão dos excludentes de ilicitude, que permitem a policiais não serem punidos por atirarem contra alguém em determinadas situações, mas sem que o confronto policial seja adotado como estratégia. "O confronto tem que ser evitado", afirmou.

O juiz disse ser a favor da redução da maioridade penal para 16 anos em caso de crimes graves, como homicídio, lesão corporal grave ou estupro, e da revisão da progressão de regime para membros de fações criminosas ou que cometeram crimes graves - o que não exclui, segundo ele, condenados por corrupção.

"A grande corrupção também tem que ter um tratamento mais severo", afirmou.

Ao longo de quase duas horas de entrevista, ele voltou a defender a implantação de uma agenda anticorrupção e anticrime organizado no ministério, dizendo que irá usar estratégias da Operação Lava Jato, como a implantação de forças-tarefas e a priorização de determinadas propostas nos primeiros meses de governo.

O juiz pretende aprovar o primeiro pacote de medidas anticorrupção em seis meses, num diálogo com o Congresso. Entre elas, estão a alteração de regras de prescrição de crimes, a execução imediata da pena em sentenças de tribunais de júri (que julgam crimes contra a vida) e a proibição de progressão de regime para membros de fações criminosas.

Mas o pacote ainda não está fechado.

"As propostas ainda serão conversadas no âmbito do governo, especialmente com o presidente eleito. O governo é dele, ele dá a última palavra em relação a essas proposições", declarou.

Em nenhum momento, Moro chamou Jair Bolsonaro pelo nome - apenas "presidente eleito".

Sobre a decisão de aceitar o ministério, Moro afirmou ela "não tem nada a ver com o processo do [ex-presidente] Lula", a quem ele condenou por corrupção e lavagem de dinheiro no ano passado, e de quem Bolsonaro se tornou o principal antagonista político nesta eleição.

"Eu não posso pautar minha vida com base numa fantasia, num álibi falso de perseguição política", afirmou.

Segundo ele, o ex-mandatário petista foi "condenado e preso porque cometeu um crime, e não por causa das eleições".

"Sei que alguns eventualmente interpretaram a minha ida como uma espécie de recompensa. É algo absolutamente equivocado, porque minha decisão [que condenou Lula] foi tomada em 2017, sem qualquer perspetiva de que o então deputado federal [Bolsonaro] fosse eleito presidente da República", declarou o juiz. "O que existe é um crime que foi descoberto, investigado e provado. As cortes de justiça apenas reconheceram esse fato e impuseram a pena da lei. Apenas cumpriram seu dever."

O futuro ministro declarou ainda não haver "a menor chance de utilização do ministério para perseguição política".

Moro disse que foi sondado para o cargo no dia 23 de outubro, na semana anterior ao segundo turno. Isso foi depois, portanto, de o juiz retirar o sigilo de trechos da delação do ex-ministro Antonio Palocci, a seis dias do primeiro turno - uma decisão que foi criticada, pela proximidade do período eleitoral.

Ao longo da entrevista, ele minimizou as investigações por suspeitas de crimes financeiros contra o economista Paulo Guedes, que deve assumir o ministério da Fazenda, dizendo que são "incipientes", e elogiou o deputado Onyx Lorenzoni, futuro ministro da Casa Civil e que admitiu ter recebido recursos por meio de caixa dois no passado, por ter atuado em prol das dez medidas contra a corrupção na Câmara.

"Quando aquele projeto foi totalmente desfigurado, ele estava até desalentado", afirmou.

O juiz ainda defendeu a liberdade de imprensa, e disse que considera que Bolsonaro tem mantido um diálogo permanente com veículos de comunicação, "na extensão que é possível".

*Artigo publicado na Folha de São Paulo

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