May diz que se novo acordo for aprovado Brexit poderá acontecer a 31 de julho

Theresa May disse esta quarta-feira que não mudou de ideias em relação a um segundo referendo e que o que está em causa é que os deputados britânicos aprovem o seu novo acordo do Brexit e decidam depois como executar esse mesmo Brexit. "Eu sou contra um segundo referendo e acho que devíamos respeitar o resultado do referendo. Mas também reconheço as sensibilidades dos deputados que querem um segundo referendo na Câmara. Se esta Câmara votar no sentido de um segundo referendo isso terá disposição legal e será incluído no acordo de retirada", declarou a primeira-ministra na câmara dos Comuns, anunciando que a sua nova proposta de acordo for aprovada vai ser publicada na sexta-feira, dia seguinte à realização das eleições para o Parlamento Europeu no Reino Unido. May realçou que, se for aprovado este acordo, o país poderá sair das estruturas da União Europeia a 31 de julho (neste momento o Reino Unido goza de um adiamento do Brexit que em última análise poderá durar até ao dia 31 de outubro).

"É preciso fazer acontecer o Brexit. Como vamos fazer acontecer isso? Votos nesta câmara mostraram que não há maioria para um No Deal Brexit nem para uma revogação do Artigo 50.º, portanto a única solução é um acordo, por isso fazemos agora uma oferta em 10 pontos, juridicamente vinculativos, para conseguir fazer aprovar um acordo para o Brexit, Mas se concordamos no fim, não concordamos nos meios para atingir esse fim, pois a oposição desconfia da nossa capacidade de negociar. Como não houve acordo, deixamos o Parlamento decidir, como seguir em frente", afirmou a primeira-ministra britânica, na câmara dos Comuns, repetindo os 10 compromissos que enunciou, na véspera, num discurso num evento empresarial em Londres intitulado: "Um novo acordo do Brexit: encontrar um consenso no Parlamento".

"Nas próximas semanas, os deputados poderão avaliar a proposta, apresentar as suas emendas. Entretanto, outro primeiro-ministro estará aqui nesta Câmara. Mas é preciso saber que é preciso aprovar um acordo de retirada. O nosso trabalho nesta Câmara é tomar decisões, não adiá-las", frisou May, que se comprometeu com o grupo parlamentar dos Conservadores que deixaria o N.º10 de Downing Street no início do mês de junho. Entre os candidatos à sucessão de May, o nome que surge na linha da frente é o do brexiteer radical Boris Johnson, seu ex-ministro dos Negócios Estrangeiros.

Corbyn, líder dos Trabalhistas, acusou a primeira-ministra de estar desesperada e querer aprovar qualquer coisa. "Isto é só uma nova versão do seu acordo já rejeitado três vezes. A primeira-ministra perdeu a autoridade para fazer acontecer. Houve negociações durante seis semanas e, entretanto, ministro atrás de ministro, candidato a líder dos Conservadores atrás de candidato líder dos Conservadores fazia declarações no sentido contrário ao que estava a ser negociado. Não é possível acreditar que este acordo, se fosse aprovado, seria respeitado por qualquer nova liderança dos Conservadores. Não é possível ninguém do Labour votar com base num acordo de uma primeira-ministra que só vai estar mais alguns dias no cargo. E depois porque é que este Parlamento iria aprovar um acordo para negociar uma coisa que a União Europeia já rejeitou? Porque é que o Parlamento iria apoiar uma abordagem destas, caótica, desesperada? A tecnologia necessária para implementar o seu plano alfandegário de Chequers simplesmente não existe".

No que toca à oferta de um segundo referendo, se os deputados votassem eventualmente nesse sentido, Corbyn disse: "Também não devemos deixar-nos enganar pela oferta da primeira-ministra no que respeita a um voto popular. É esta oferta genuína? Vai dar liberdade de voto ao seu partido nesta questão? Se o acordo é tão bom porque receiam que seja votado? Este país está minado pela divisão e precisa de liderança. Esta primeira-ministra não é a pessoa indicada. Ela não tem feito nada por este país e tem apenas tentado manter o seu partido unido, o que também não resultou, por isso é preciso ter eleições legislativas antecipadas neste país".

A chefe do governo respondeu suscitando dúvidas sobre se Corbyn é mesmo contra o Brexit. "O governo oferece um acordo, mas este cavalheiro não quer comprometer-se, não faz nenhum esforço de compromisso. O governo fez a sua proposta. Mas cabe a esta Câmara decidir. E a melhor forma de o fazer é no âmbito do acordo de retirada. Quanto à liberdade de voto, lembro que quando houve aqui votos indicativos sobre um segundo referendo, no qual os deputados conservadores tiveram liberdade de voto e que, então, essa hipótese foi rejeitada. Ele só quer acordos de comércio com a UE, nós queremos acordos com a UE, mas também com outros países do mundo. Uma coisa que a votação do acordo de retirada nesta Câmara poderá deixar perceber qual a posição deste cavalheiro sobre o Brexit. Se ele for pelo Brexit votará a favor do acordo de retirada se ele não é pelo Brexit votará contra o acordo".

"Este acordo está morto. Pare com o enigma. Vamos devolver a questão às pessoas para elas decidirem. Isto não é maneira de liderar um governo. Olhem para além da cortina de fumo. Uma versão revista do acordo que nem sequer foi negociada com Bruxelas. Um segundo referendo mas só se votaram a favor do acordo. O Parlamento não a apoia e perdeu a confiança do povo. É tempo de se ir embora. Vai fazê-lo?", afirmou Ian Blackford, líder parlamentar do Partido Nacionalista da Escócia, apelando ao voto no seu partido nas eleições europeias desta quinta-feira porque, realçou, isso é querer travar o Brexit.

"O acordo, em si mesmo, não mudou. Isto são apenas provisões nacionais que não vão mudar o acordo do Brexit em si. Não há qualquer obrigação, por parte da União Europeia, em aceitar estas alterações. Uma vez permanecendo na união aduaneira, não há forma de sair de lá", declarou Nigel Dodds, líder parlamentar do Partido Democrático Unionista da Irlanda do Norte. "A União Europeia concordou com algumas destas mudanças?", questionou o deputado Owen Paterson, um dos brexiteers do Partido Conservador. "A União Europeia sempre disse que não ia reabrir o acordo de retirada. O que pode haver é uma série de compromissos juridicamente vinculativos aceites tanto pela União Europeia e pelo governo britânico", respondeu de forma pouco convincente a chefe do governo britânico.

O acordo do Brexit, negociado entre May e a UE27, já foi votado - e chumbado - três vezes - duas delas de forma vinculativa. A 15 de janeiro, 432 deputados votaram contra o acordo, 202 a favor e um absteve-se. A 12 de março, 391 eleitos votaram contra o acordo, 242 a favor e um absteve-se. A 29 de março, 344 votaram contra, 286 a favor, quatro abstiveram-se. Como é possível ver, o número de votos contra foi diminuindo ligeiramente, entre acordos de bastidores e dissidências nos dois maiores partidos: os Conservadores de Theresa May e os Trabalhistas de Jeremy Corbyn.

O pomo da discórdia foi - e mantém-se - o ponto do backstop, ou seja, mecanismo de salvaguarda destinado a evitar o regresso de uma fronteira física entre a Irlanda do Norte e a República da Irlanda após a saída do Reino Unido da UE. Recorde-se que, no referendo de 23 de junho de 2016, 52% dos britânicos votaram a favor do Brexit e 48% contra o Brexit. Mediante a ausência de maioria parlamentar e de um acordo Conservadores-Trabalhistas - as negociações entre Tories e Labour foram dadas como terminadas no passado dia 17 de maio pelo próprio Corbyn - a U27 aceitou adiar o Brexit.

Inicialmente previsto para 29 de março, foi adiado, através de uma primeira extensão do Artigo.º 50. Essa reagendou o Brexit para 12 de abril ou 22 de maio. Como não houve consenso no Parlamento, houve uma segunda extensão, que permitiu adiar novamente o Brexit, em última análise, até 31 de outubro, como uma revisão do processo em junho. Os britânicos terão por isso de participar nas eleições para o Parlamento Europeu, já esta quinta-feira, tendo direito a eleger 73 deputados.