Maioria dos membros de comissão especial a favor do impeachment

A maioria dos membros da comissão especial que analisa o pedido de afastamento da Presidente brasileira, Dilma Rousseff, na Câmara dos Deputados, em Brasília, defendeu a continuidade do processo.

Num debate que durou mais 13 horas, tendo sido iniciado sexta-feira à tarde, pelas 15:30 locais (19:30 em Lisboa), 61 dos 65 deputados que compõem a comissão discursaram, 39 defendendo o 'impeachment' (impugnação), 21 mostrando-se contra e um manifestou a sua indecisão.

A legalidade ou não dos argumentos contidos na denúncia do processo de 'impeachment' dominou as discussões sobre o parecer final da comissão, segundo a Agência Brasil.

No total, havia 116 inscrições para discursar, mas vários desistiram, sendo que cada deputado membro da comissão teve direito a 15 minutos para defender a sua posição, enquanto os não-membros falaram por dez minutos.

O debate antecipou a votação marcada para a próxima segunda-feira para decidir se os deputados aprovam ou rejeitam o relatório do instrutor e dão luz verde ao processo.

A comissão, composta por representantes de todos os partidos representados no Congresso, tem apenas a tarefa de determinar se existem motivos legais para continuar com o pedido de destituição.

Na quarta-feira, o relator Jovair Arantes, do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), recomendou a continuação do processo contra Dilma Rousseff, confirmando as acusações de que ela teria cometido crimes de responsabilidade.

Em causa estão as chamadas "pedaladas fiscais", atos ilegais resultantes da autorização de adiantamentos de verbas de bancos para os cofres do Governo para melhorar o resultado das contas públicas.

Se for aprovado, o processo segue para a Câmara dos Deputados, onde serão necessários os votos de pelo menos 342 dos 513 deputados para o Senado ser autorizado a abrir o processo de destituição.

Cabe depois ao Senado, por maioria simples, aceitar ou não a decisão da Câmara.