Líderes políticos envolvidos em lavagem e fuga de capitais

Investigação revela que importantes dirigentes políticos, seus familiares ou colaboradores próximos utilizaram sociedade de advogados no Panamá para esconder rendimentos.

São mais de 214 mil empresas offshore que surgem associadas a 12 atuais e antigos chefes de Estado e outras 130 figuras públicas naquela que é considerada a maior e mais importante revelação de informação confidencial até hoje ocorrida e que compromete nomes como o dos presidente da Rússia, Ucrânia e Argentina, respetivamente Vladimir Putin, Petro Porochenko e Maurício Macri, o do rei da Arábia Saudita, Salman Al Saud, e o dos primeiros-ministros do Paquistão e da Islândia, Nawaf Sharif e Sigmundur Gunnlaugsson.

Conhecida como Panama Leaks, a documentação é constituída por cerca de 11,5 milhões de registos e ficheiros trabalhados pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ, cujas principais conclusões foram ontem reveladas em simultâneo por mais de cem órgãos de comunicação. A lista completa de personalidades e empresas constantes da documentação será conhecida em maio. Esta abrange desde os anos 1970 até finais de 2015 e foi desviada de uma conhecida sociedade de advogados panamiana, a Mossack Fonseca. Foi originalmente cedida há cerca de um ano por um funcionário da Mossack Fonseca ao Süddeutsche Zeitung, que a passou posteriormente ao ICIJ. Aquele elemento, segundo o jornal alemão, além de estritas medidas de segurança, não pediu nada em troca.

No Brasil, a empresa está sob investigação no quadro da Operação Lava-Jato.

A documentação é constituída por registos contabilísticos e financeiros, além de correspondência referente a 214 488 empresas sediadas em offshores. Nela se mostra como aquela sociedade de advogados opera em conjunto com bancos e empresas do setor financeiro, para garantir a aplicação em segredo de importantes somas por dirigentes políticos, seus familiares, nomes constantes nas listas dos multimilionários mundiais, figuras do mundo do futebol e outras celebridades. A conclusão é que a grande maioria dos Estados nacionais são privados de significativos rendimentos fiscais por esta prática concertada.

Entre os dados revelados constata-se que nomes do círculo próximo de Vladimir Putin têm depósitos estimados em mais de dois mil milhões de dólares em paraísos fiscais, o mesmo se aplicando a empresas alvo de sanções dos Estados Unidos, por terem negócios com países como a Coreia do Norte e o Irão, os cartéis do narcotráfico mexicano. Uma dessas empresas é citada como tendo vendido combustível para os aviões de combate sírios. No caso russo, há pelo menos sete empresas offshore que estão ligadas a um próximo de longa data de Vladimir Putin, o violoncelista Sergei Roldugin.

Um aspeto a salientar é que a grande maioria da atividade da Mossack Fonseca e seus parceiros se integra no quadro da legalidade, mas, por vezes, não são seguidos todos os procedimentos delineados pela lei, em particular quando existe a dúvida ou a certeza de que as pessoas ou entidades que recorrem aos serviços daquela sociedade poderão estar envolvidas no crime organizado, em situações de evasão fiscal ou de corrupção, lê-se numa sinopse do ICIJ, em que se passa em revista algumas das descobertas mais relevantes. Em si, como nota o ICIJ, operar a partir de uma empresa com sede num paraíso fiscal não é uma ilegalidade - a origem dos fundos e a forma como são usados, e o facto de se fugir a obrigações fiscais nos países de origem é que configura o ato ilícito ou ilegal.

Entre as revelações ligadas a dirigentes mundiais está o facto de familiares próximos do presidente chinês, Xi Jinping, e familiares da grande maioria dos elementos do órgão de topo do Partido Comunista Chinês terem investimentos em offshore. O setor bancário surge em lugar de destaque no processo de criação de empresas fantasmas em paraísos fiscais - como o próprio Panamá, as Bahamas, a ilha de Man, o Belize, a Nova Zelândia, o Wyoming, o Nevada e mais de uma dúzia de outros locais da mesma natureza - para garantir total segredo e privacidade às contas dos seus clientes. A sinopse do ICIJ cita especificamente a UBS e o HSBC.

Num comunicado, a Mossack Fonseca garante "não promover quaisquer atos ilegais".

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