Brexit. Líderes da UE aprovam acordo. Parlamento britânico decide sábado

Jean-Claude Juncker e Donald Tusk, os presidentes da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu anunciaram a aprovação do acordo pelos 27.

"O Conselho Europeu endossou este acordo [...] Nessa premissa, o Conselho Europeu convida a Comissão, o Parlamento Europeu, e o Conselho a empreenderem os passos necessários para assegurar que o acordo entra em vigor a 01 de novembro de 2019", declarou Tusk, em conferência de imprensa, durante a cimeira europeia a decorrer em Bruxelas. Ao lado de Juncker e Tusk estavam ainda o negociador da UE, Michel Barnier, e o primeiro-ministro da Irlanda, Leo Varadkar.

Juncker por seu lado, garantiu estar feliz por terem chegado a acordo, mas triste por o Reino Unido ir sair da União Europeia. O presidente da Comissão Europeia garantiu que este acordo protege os direitos dos cidadãos, sublinhando que a UE vai sempre pôr o povo em primeiro lugar. A declaração política, explicou, inclui um acordo de comércio livre.

Juncker afirmou ainda que um acordo não teria sido possível sem o primeiro-ministro irlandês. Leo Varadkar saudou a união da UE e a solidariedade que o seu país sentiu nos últimos anos por parte dos outros Estados-membros. O chefe do governo irlandês afirmou-se triste com o Brexit, manifestou o desejo de continuar a trabalhar com Londres e garantiu que haverá sempre um lugar para o Reino Unido se decidir.

O Conselho Europeu vai endossar o acordo de retirada do Reino Unido da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica. No texto que foi fechado e a cujo esboço o DN teve acesso, os 27 convidam a Comissão e o Parlamento a adotarem os passos necessários para que o acordo possa entrar em vigor a 1 de novembro.

Se tudo correr como está alinhavado no esboço da conclusões, o líderes europeus dão também luz verde à declaração política sobre a relação futura. E com isto, parecem dar por encerrado o trabalho de Michel Barnier.

O negociador agradeceu à sua equipa e garantiu que depois da saída do Reino Unido será tempo de negociar uma nova parceria com a UE. O francês garantiu lamentar o Brexit, mas respeitar a vontade do povo britânico.

O último parágrafo das conclusões, - o ponto 3 do texto anexo - é um elogioso agradecimento ao "esforço incansável" do francês que durante mais de dois anos chefiou das negociações para a retirada do reino unido da união europeia.

O acordo terá ainda de ser aprovado pelo Parlamento britânico, onde será debatido no sábado. A data de saída prevista é 31 de outubro.

Apesar de durante a manhã Juncker ter garantido que se os deputados britânicos rejeitarem o acordo, a UE não estaria disposta a prolongar o prazo para a saída do Reino Unido, Tusk veio agora admitir que Bruxelas estará disposta a fazer compromissos. E afirmou: "Se houver um pedido de extensão, irei contactar os Estados-membros para ver como vamos reagir".

"Ótimo novo acordo"

Durante a manhã, Boris Johnson anunciou no Twitter o novo acordo. "Temos um ótimo acordo", escreveu o primeiro-ministro britânico. "Agora o Parlamento deve aprovar o Brexit no sábado, para que possamos seguir em frente com outras prioridades, como o custo de vida, os serviços de saúde, a criminalidade violenta e o nosso ambiente", deseja o primeiro-ministro britânico.

Na rede social, Boris Johnson​​​​​​ congratulou-se pelo facto de o novo acordo abolir um "backstop antidemocrático". "O povo da Irlanda do Norte vai ficar responsável pelas leis que lhes regulam a vida e - ao contrário do 'backstop' - terá o direito de pôr fim ao mecanismo especial, se assim o desejar", escreveu no Twitter.

Boris Johnson disse que o acordo negociado com a UE garante que o Reino Unido vai sair da União Aduaneira da UE em conjunto e pode "fechar acordos comerciais em todo o mundo".

"Este novo acordo recupera o controlo. Na negociação anterior, Bruxelas mantinha o controlo final e poderia ter forçado o Reino Unido a aceitar as leis e os impostos da UE para sempre", afirmou.

Não vai haver fronteira física entre a Irlanda do Norte e a República da Irlanda

Horas antes do anúncio da aprovação do acordo pelos líderes europeus, Michel Barnier sublinhou o facto de o acordo oferecer "certeza legal" aos cidadãos e revelou que o período de transição vai estender-se até ao final de 2020, mas que pode ser alargado por mais um ou dois anos.

Aos jornalistas, o francês explicou que a Irlanda do Norte vai permanecer no território aduaneiro do Reino Unido, beneficiando da futura política comercial britânica, mas continua a ser um ponto de entrada no mercado único. A ilha irá permanecer alinhada com um conjunto limitado de regras comunitárias, o que significa que os bens vão ser verificados à entrada da ilha, mas não irá existir uma fronteira entre a Irlanda do Norte e a República da Irlanda.

Barnier não entrou em detalhes sobre o IVA, mas afirmou: "Nesta questão mantivemos a integridade do mercado único satisfazendo a legítima vontade do Reino Unido".

Ficou esclarecido que quatro anos após a assinatura do acordo, os representantes eleitos da Irlanda do Norte vão poder votar sobre se decidem ou não manter o que foi estabelecido.