Líderes europeus defendem lei e diálogo na questão da Catalunha

Rei garante que região "é e será parte essencial" do país. Artigo 155.º é acionado hoje e prevê-se eleições em janeiro

A cerimónia de entrega dos Prémios Princesa das Astúrias deste ano ficou marcada pela crise que Espanha está a atravessar devido à questão independentista da Catalunha. Tema que esteve bem presente nos discursos do rei Felipe VI, mas também dos líderes das instituições europeias, distinguidos na categoria Concórdia. Na plateia, a ouvir atentamente, estava o primeiro-ministro Mariano Rajoy, facto digno de nota, pois desde 1981 que nenhum chefe do governo espanhol assistia a esta cerimónia, que teve lugar em Oviedo.

Tanto o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, como o líder da Comissão, Jean-Claude Juncker, como o líder do Parlamento Europeu, Antonio Tajani, defenderam o Estado de Direito e a lei, mas também o diálogo, tendo o italiano sido o mais contundente e quem se alongou mais sobre o assunto.

Falando sempre em espanhol, Tajani lembrou que o projeto da União Europeia é a defesa dos seus valores, "a liberdade, a democracia, a igualdade, o respeito pelo Estado de Direito e a defesa dos direitos humanos, entre outros". "Quando alguns semeiam a discórdia ignorando voluntariamente as leis, creio que é necessário recordar a importância do respeito ao Estado de Direito", declarou o italiano, muito aplaudido.

Referindo que "não ocorre a ninguém na União Europeia ignorar as normas entre todos", o presidente do Parlamento Europeu lembrou porém que "os tratados podem ser mudados. O Tratado de Roma foi mudado várias vezes. Converteu-se no Tratado de Lisboa". "Mas enquanto o Estado de Direito não é mudado, o seu respeito não é uma opção, é uma obrigação".

O líder da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, que referiu ter ficado agradado com o largo número de bandeiras espanholas que viu em Oviedo, também defendeu que o poder da UE é "estar baseada na regra, na norma do Direito". "Nem tudo é perfeito na Europa, conhecemos as suas debilidades, as suas carências, mas a Europa é capaz do melhor, sempre e quando se une e os europeus, lado a lado, caminham em direção ao mesmo horizonte", prosseguiu o luxemburguês, que terminou o seu discurso com um "Viva Espanha e viva a Europa" dito em espanhol.

Esta foi também a linha seguida pelo presidente do Conselho Europeu, o polaco Donald Tusk, que lembrou os seus tempos do movimento Solidariedade, durante os quais "fomos agredidos, atirados para a prisão, forçados a ir para o exílio". "Mas nunca desistimos de alguns princípios simples: que a violência não resolve nada, que o diálogo é sempre melhor do que o conflito, que a lei deve ser respeitada por todos os atores da vida pública e que a harmonia é melhor que o caos".

Para Felipe VI não existem dúvidas: "a Catalunha é e será uma parte essencial de Espanha", cujas "legítimas instituições democráticas" vão resolver a "inaceitável intenção de secessão" em respeito pela Constituição. Referindo-se à situação que se vive no país como "tempos duros e difíceis", o monarca terminou a sua intervenção dizendo que "são tempos para a responsabilidade. Os nossos cidadãos merecem-no".

Sem uso da força

De manhã, em Bruxelas, Mariano Rajoy não quis adiantar quais e em que moldes, nem por quanto tempo, as áreas que serão afetadas pela ativação do artigo 155.º da Constituição espanhola, que permite suspender a autonomia. "Temos sido muito prudentes, pensamos muito as coisas, avisámo-los, mas não se pode aceitar que um governo não cumpra a lei sabendo que o está a fazer. As medidas de amanhã serão acordadas com PSOE, Ciudadanos e governo. O objetivo das medidas e regressar ao cumprimento da lei, porque não pode haver uma parte do país onde a lei não existe e não se aplique. E ao mesmo tempo queremos voltar à normalidade", afirmou o primeiro-ministro espanhol, referindo-se ao conselho de ministros extraordinário marcado para hoje de manhã. Rajoy deixou, no entanto, claro que a aplicação do artigo 155.º "não presume o uso da força".

Entre as medidas acordadas com PSOE e Ciudadanos estará a realização de eleições antecipadas na Catalunha em janeiro, deu ontem a entender Carmen Calvo, a secretária do PSOE para a Igualdade e que lidera a delegação socialista que está a negociar com o governo, e Albert Rivera, o líder do Ciudadanos.

Na Catalunha, a presidente do Parlamento regional convocou para a manhã de segunda-feira uma conferência dos líderes para que se decida a data e a ordem do dia da próxima sessão plenária, na qual poderá ser declara da independência da região tendo por base os resultados do referendo de 1 de outubro.

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