Leis "cobardes" atentam mais contra direitos do que o terrorismo

O ex-analista informático que divulgou a espionagem em massa dos serviços de informações dos EUA, Edward Snowden, considerou hoje que as "leis cobardes" para combater o terrorismo atentam mais contra os direitos das sociedades ocidentais do que o terrorismo.

"A lei não nos defende, nós é que defendemos a lei. E quando a lei trabalha contra nós, cada um de nós tem a incumbência de a deitar abaixo. Não lutámos em revoluções nos nossos países pelo acesso a políticas secretas ou regulamentação, lutámos para estabelecer direitos universais e esses direitos estão ameaçados hoje em dia", disse Edward Snowden no decorrer de uma intervenção por videoconferência nas Conferências do Estoril.

A lei não nos defende, nós é que defendemos a lei. E quando a lei trabalha contra nós, cada um de nós tem a incumbência de a deitar abaixo

Edward Snowden, de 33 anos e exilado na Rússia desde 2013, foi acusado de espionagem nos Estados Unidos por ter tornado públicos detalhes de vários programas que constituem o sistema de vigilância global da agência de espionagem norte-americana NSA.

O ex-analista, que falava a partir de Moscovo, disse que os direitos das sociedades ocidentais são mais vulneráveis às leis dos próprios Estados do que aos atos terroristas.

"Esses direitos estão ameaçados hoje em dia e não devido aos esporádicos atos violentos destes loucos ignorantes. Este tipo de terrorismo existiu ao longo da história e sempre foi derrotado. Os terroristas não nos odeiam por causa das nossas liberdades. Eles nem sabem quais são as nossas liberdades", explicou Snowden.

Para o ex-analista, "elevar o estatuto de criminosos como estes é o mais preguiçoso tipo de retórica".

Os terroristas, realçou, "são incapazes de destruir os nossos direitos ou diminuir as nossas sociedades" já que "não têm força para isso".

"Só nós podemos fazer isso, pelo medo. Os direitos perdem-se com leis cobardes, que são aprovadas em momentos de pânico. Devido a líderes que temem mais a perda do cargo do que temem a perda das nossas liberdades", disse o analista, levantando um aplauso entre o público.

Snowden deu como exemplo a nova lei de vigilância aprovada no Reino Unido em 2016, "a mais radical do mundo ocidental".

"Chama-se lei dos poderes investigativos e autoriza intrusões que são objetivamente obscenas", interferindo na capacidade que o publico tem de se "relacionar, interagir, fazer comércio", disse.

Os Estados, acrescentou, também estão a pressionar cada vez mais "os provedores de redes sociais", para que estes "comecem a censurar o discurso".

"O desafio é este: não há provas de que estas políticas funcionem, que sejam eficientes, que salvem vidas ou que nos tornem mais seguros. O que há provas claras é que provocam danos ao público", realçou Snowden.

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