Sergio Moro admite descuido, mas não vê qualquer anormalidade nas mensagens

Sérgio Moro admite que pode ter cometido um "descuido formal" ao enviar, via Telegram, informação ao procurador Deltan Dallagnol, durante as investigações da Lava-Jato. Mas o atual ministro da Justiça brasileiro acrescentou que é um ato "normal" um juiz reencaminhar notícias-crime ao Ministério Público.

Em foco pelas mensagens divulgadas pelo portal de investigação The Intercept, Moro não confirma a veracidade das mesmas e desafia o portal a publicar todas as mensagens que tiver. "Se são verdadeiras, eu não tenho como confirmar isso em 100%. Agora, aquele episódio em particular que é afirmado que seria a situação mais grave em relação à minha pessoa, é o simples repasse de uma notícia-crime. Pela notoriedade das investigações, nós recebíamos várias dessas por dia. Eu recebi aquela informação, e aí sim vamos dizer foi até um descuido meu, apenas passei pelo aplicativo", disse o antigo juiz da operação Lava-Jato, que condenou o antigo presidente Lula da Silva em primeira instância, num caso sobre a posse de um apartamento de luxo no Guarujá.

Moro realçou, no entanto, que "não tem nenhuma anormalidade" nessa conduta, disse à margem de um evento de inauguração da Copa América, torneio de futebol continental sul-americano entre seleções que começa esta sexta-feira no Brasil. "Não havia uma ação penal sequer em curso. O que havia é: é possível que tenha um crime de lavagem e eu passei ao Ministério Público. Se perguntar a qualquer juiz de vara criminal o que ele faz quando recebe uma notícia crime dessa espécie, ele vai falar que repassa ou à polícia ou ao Ministério Público", disse o ministro.

"Publiquem tudo, não tem problema"

Numa entrevista publicada esta sexta-feira no Estado de São Paulo, Sergio Moro deixou mesmo um desafio ao portal The Intercept: "Se quiserem publicar tudo, publiquem. Não tem problema".

Segundo o ministro brasileiro, as denúncias do Intercept envolvendo a 'task force' da Lava Jato, não se sustentam e estão centradas num "sensacionalismo que tenta manipular a opinião pública".

"Pessoas que se servem de meios criminosos para obter essas informações e nos atacar e a outras pessoas e que não veem um problema ético em utilizar esse tipo de informação e fazer sensacionalismo", disse.

"Por que não apresenta desde logo tudo? Se tem irregularidade mesmo, tão graves, apresenta tudo para uma autoridade independente que vai verificar a integridade do material. Aí, sim, se a ideia é contribuir para fazer Justiça, então vamos agir dessa forma. E não com esses mecanismos espúrios", questionou.

Moro reafirmou que foi alvo de 'hackers', mas disse não ter conhecimento sobre a recolha de dados no seu telemóvel, acrescentando que os procuradores da Lava Jato foram, de facto, os alvos dos ataques que terão culminado nas informações divulgadas pelo portal de investigação.

"Fui vítima de um ataque criminoso de 'hackers'. Clonaram meu telefone, tentaram obter dados do meu aparelho celular [telemóvel], de aplicativos. Até onde tenho conhecimento, não foram obtidos dados. Mas os procuradores foram vítimas de hackers e agora está havendo essa divulgação indevida", afirmou.

Questionado sobre quem seriam os alvos do alegado ataque, o ministro brasileiro disse acreditar que, "olhando mais a fundo, os alvos são as instituições".

"A gente não sabe onde isso vai parar (...) me parece que houve uma tentativa de intimidação do Supremo Tribunal Federal (STF) com a divulgação daquelas mensagens envolvendo um ministro [o juiz Luiz Fux]", disse.

Condenação de Lula foi "decidida com absoluta imparcialidade"

Responsável pela condenação do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em primeira instância, num caso sobre a posse de um apartamento de luxo no Guarujá, Moro disse que atuou de forma imparcial, ao julgar aquele processo.

"Foi um caso decidido com absoluta imparcialidade com base nas provas, sem qualquer espécie de direcionamento, aconselhamento ou coisa que o valha. Um dos episódios que falam seria a mensagem minha mais delicada que apareceu", declarou, ao jornal.

"Eu fico numa situação delicada porque eu não posso reconhecer a autenticidade dessas mensagens, porque é assim, em vez de eles apresentarem tudo, e que a gente possa verificar a integridade desse material", acrescentou.

O portal de investigação The Intercept publicou no último domingo textos com supostas mensagens e conversas privadas entre promotores e juízes brasileiros na aplicação Telegram, denunciadas por uma fonte anónima, que apontariam falta de imparcialidade e colaboração ilegal na operação Lava Jato.

Segundo o Intercept, conversas privadas revelam que Moro sugeriu ao procurador e responsável pelas investigações da Lava Jato, Deltan Dallagnol, que alterasse a ordem das fases da operação Lava Jato, deu conselhos, indicou caminhos de investigação e deu orientações aos promotores encarregados do caso, ou seja, teria ajudado a acusação, o que viola a legislação brasileira que exige imparcialidade aos juízes.

As mensagens também indicariam, segundo o Intercept, que os promotores da Lava Jato tinham sérias dúvidas sobre a qualidade das provas contra o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva num processo em que foi condenado em três instâncias da justiça brasileira.

Lula da Silva foi preso em abril do ano passado, para cumprir pena desta condenação em regime fechado, sendo posteriormente proibido de concorrer na eleição presidencial realizada em 2018, quando era o candidato favorito da população, segundo as sondagens realizadas à época.

Noutras conversas reveladas pelo Intercept, um grupo de promotores da Jato Lava discute formas de impedir uma entrevista que Lula da Silva deveria dar ao jornal Folha de São Paulo alegando que a mesma poderia beneficiar o Partido dos Trabalhadores (PT) nas eleições.