Justiça desbloqueia parcialmente bens de Lula da Silva
Juíza reconheceu a legalidade das palestras que o ex-presidente deu a construtoras investigadas na Operação Lava Jato, não encontrando indícios de que foram pagas com dinheiro de origem ilícita. Em causa estão cerca de 720 mil euros.
Uma juíza brasileira reconheceu a legalidade das palestras ministradas pelo ex-presidente Lula da Silva a construtoras investigadas na Operação Lava Lato, e desbloqueou parte dos valores retidos pela justiça, após cinco anos de investigação.
A decisão, datada de 24 de setembro e tornada pública na sexta-feira, foi tomada pela juíza Gabriela Hardt, da 13.ª Vara Federal de Curitiba, que reconheceu não haver ilegalidades nas palestras feitas pelo ex-chefe de Estado através do Instituto Lula.
O caso era investigado desde 2015 pela Lava Jato, no Ministério Público Federal (MPF) do Paraná.
A magistrada afirmou que a Polícia Federal (PF) não encontrou indícios de que os pagamentos pelas palestras foram feitos com dinheiro de origem ilícita, como desconfiava o MPF.
"No que tange aos factos apurados na investigação, especialmente os pagamentos de valores em favor de Luiz Inácio Lula da Silva em razão de palestras por ele ministradas a diversas empreiteiras envolvidas na lava jato, o MPF, na linha do relatório final apresentado pela PF, verificou a ausência de prova suficiente para embasar o oferecimento de acusação, promovendo o arquivamento em relação a referidos factos", decidiu a juíza.
"Não houve comprovação de que os valores bloqueados possuem origem ilícita. Deve-se presumir sua licitude", acrescentou a magistrada.
Gabriela Hardt autorizou o desbloqueio de parte dos bens -- cerca de 4,8 milhões de reais (720 mil euros)-- que estavam bloqueados numa conta do ex-presidente. A decisão foi dada no processo que analisa o espólio da ex-primeira-dama brasileira Marisa Letícia, que morreu em 2017.
"A justificativa para manter-se o bloqueio da integra dos ativos financeiros de Luiz Inácio Lula da Silva baseava-se na suspeita da prática de crimes envolvendo as palestras ministradas pelo ex-presidente. Todavia, a autoridade policial concluiu não haver indícios nesse sentido, com o que concordou o MPF. Por tais motivos, o bloqueio integral de tais valores não mais se sustenta", escreveu a juíza na sua decisão.
A juíza determinou ainda que Lula fique com a posse de alguns imóveis até uma próxima decisão, entre eles, três apartamentos e um terreno.
Além disso, Gabriela Hardt autorizou a venda de dois veículos com depósito em conta judicial de 50% do valor.
"Quanto à outra metade de facto pertencente a Luiz Inácio Lula da Silva, o bloqueio deve ser mantido, seja porque descabe discutir o seu destino nestes embargos de terceiro, seja porque essa mesma metade poderá, eventualmente, ser objeto de medidas assecuratórias e/ou de futuro perdimento em outros processos, considerando as ações penais em curso e as condenações criminais que pesam contra o ex-presidente", advogou a juíza, mantendo o bloqueio de parte dos bens.
A decisão poderá ainda ser alvo de recurso por parte do MPF.
A Polícia Federal investigou 23 palestras feitas por Lula contratadas pelas construtoras Odebrecht, Camargo Corrêa, UTC, Queiroz Galvão, Andrade Gutierrez e OAS. Ao todo, os valores chegaram a cerca 9,3 milhões de reais (1,4 milhões de euros).
Após a decisão, a defesa de Lula emitiu um comunicado, declarando que, mais uma vez, a Lava jato fez uso de 'lawfare', que consiste no uso estratégico do Direito para fins ilegítimos, inclusive o de perseguição política.
"Essa decisão é o reconhecimento de que a Lava Jato transformou por cinco anos atos manifestamente legais em ilegais, em clara demonstração da prática de 'lawfare', que é o uso estratégico do direito para atingir adversários e oponentes. Há muito tempo havia a prova de que as palestras haviam sido realizadas e são lícitas, mesmo assim, ainda hoje a Lava Jato bloqueia recursos de Lula ganhos honestamente com essas palestras", diz o comunicado enviado à imprensa local.
