Juíza Amy Coney Barrett, escolha de Trump, confirmada para o Supremo Tribunal dos Estados Unidos

A juíza conservadora ocupa o lugar apenas oito dias antes das eleições presidenciais norte-americanas.

O Senado norte-americano confirmou neste início de madrugada Amy Coney Barrett como a nova juíza do Supremo Tribunal dos Estados Unidos, no que é uma vitória para Donald Trump a apenas oito dias das eleições presidenciais.

A câmara, extremamente dividida, votou pela confirmação da nomeada pelo atual inquilino da Casa Branca por 52 - 48, grosso modo seguindo as linhas de divisão entre representantes do partido Republicano e Democrata.

Barrett passa assim a ser o terceiro magistrado nomeado por Trump para o mais alto tribunal do país, cimentando uma maioria conservadora de seis para três naquele juízo.

Barrett, 48 anos, substitui a feminista e progressista (liberal na terminologia norte-americana) Ruth Bader Ginsburg, que morreu aos 87 anos a 18 de setembro.

Apesar de apressada, esta não foi a mais rápida confirmação de sempre, mas é a primeira a acontecer tão próximo de umas eleições presidenciais. No seu último ano de mandato, Barack Obama foi incapaz de substituir o juiz conservador Antonin Scalia, que morreu em fevereiro de 2016 - e foi o mentor de Coney Barrett. A maioria republicana no Senado bloqueou a confirmação do juiz Merrick Garland, nomeado logo em março, alegando que tinha de ser o próximo presidente a escolher o sucessor de Scalia.

Os democratas tentaram ainda usar esse mesmo argumento, mas sem sucesso. O líder da maioria no Senado, Mitch McConnell, que tinha bloqueado então a confirmação de Garland, apressou todo o processo para garantir que a escolhida de Trump -- e desde 2017 juíza do Tribunal de Recurso do 7.ª Circuito -- ocupará o cargo antes das presidenciais de 3 de novembro.

Boicote democrata de nada serviu

O primeiro passo nesse sentido foi dado, na última quinta-feira, na aprovação do nome da juíza conservadora pela Comissão Judicial do Senado, dez dias depois do início das audiências. Foram 12 votos a favor e nenhum contra, tendo os dez democratas que fazem parte da comissão boicotado a votação.

"Os democratas não vão dar uma única gota de legitimidade a este voto falso na comissão", disse o líder da minoria democrática, o senador Chuck Schumer. Apesar de as regras dizerem que seria preciso um quórum mínimo de dois democratas para o voto, os republicanos usaram a maioria para passar por cima dessa diretiva.

Nos seus lugares, os senadores democratas colocaram fotos de norte-americanos que dizem terem beneficiado do Obamacare, a reforma de saúde aprovada na presidência de Obama e que dizem estar em risco com a nomeação de Coney Barrett. O presidente Trump prometeu acabar com o Obamacare e poderá consegui-lo no Supremo, onde os argumentos sobre a inconstitucionalidade da lei serão ouvidos a 10 de novembro, uma semana após as eleições.

Os democratas receiam que com a maioria conservadora no Senado não seja só o Obamacare que esteja em risco - a juíza disse que "não está numa missão para destruir" essa lei. Em causa pode também estar o direito ao aborto - ela opõe-se ao "aborto a pedido" e defende "o direito à vida desde a fertilização até ao fim da vida natural" -, o casamento entre pessoas do mesmo sexo e até o resultado das próprias presidenciais, caso haja contestação, nomeadamente no que diz respeito ao voto antecipado e por correio, a decisão poderá ser tomada no Supremo.

Foi no Obamacare e no direito ao aborto que os democratas concentraram a sua oposição durante as audiências na comissão judicial. Mas logo no dia seguinte às presidenciais, os juízes vão ouvir um caso que diz respeito aos direitos religiosos, com a recusa de uma agência católica de Filadélfia em colocar crianças para adoção por casais homossexuais.

No exterior do Supremo Tribunal, durante a votação na comissão judicial na quinta-feira e tudo indica também nesta segunda, os manifestantes exigiram a suspensão da confirmação - outros mostraram o seu apoio à juíza. Alguns dos primeiros iam vestidos como as personagens da série The Handmaid's Tale (Hulu), numa referência ao grupo católico conservador ao qual Coney Barrett pertence.

Até à popularização da série de televisão, baseada nos livros de Margaret Atwood, handmaids era o nome dado às mulheres com um papel de liderança na comunidade People of Praise. No universo distópico imaginado pela autora canadiana, as handmaids (aias ou servas) são contudo as mulheres férteis que são escravizadas e obrigadas a ter filhos.

Coney Barrett é casada com um advogado, Jesse, que pertence ao mesmo grupo religioso e que conheceu na Universidade de Notre Dame. O casal tem sete filhos, com idades entre os 19 e os 8 anos, que estiveram todos presentes nas audiências na comissão judicial. Benjamin, o mais novo, tem síndrome de Down. Vivian, de 16 anos, e John Peter, de 13, foram adotados, tendo nascido no Haiti. Ele foi adotado após o terramoto de 2010.

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