Juiz explica divulgação das escutas a Lula

O levantamento do sigilo sobre as escutas dos últimos meses a Lula da Silva vai permitir "o saudável escrutínio público sobre a atuação da Administração Pública e da própria Justiça criminal", escreveu o juiz Sérgio Moro no despacho divulgado esta quinta-feira.

Uma das escutas a Lula da Silva, no âmbito do processo de corrupção conhecido como Lava Jato, ocorreu horas antes da decisão judicial que na quarta-feira levantou o segredo de justiça e incide sobre uma conversa entre o ex-presidente e a atual chefe do Estado, Dilma Rousseff.

Argumentando estarem em causa "diálogos relevantes para investigação de supostos crimes contra a Administração Pública", o juiz federal sustentou que o levantamento do sigilo "propiciará não só o exercício da ampla defesa pelos investigados, mas também o saudável escrutínio público sobre a atuação da Administração Pública e da própria Justiça criminal".

"A democracia em uma sociedade livre", escreveu Sérgio Moro, "exige que os governados saibam o que fazem os governantes, mesmo quando estes buscam agir protegidos pelas sombras".

O gabinete de Dilma Rousseff qualificou a decisão do juiz como sendo uma "flagrante violação da lei da Constituição da República", pelo que "todas as medidas judiciais e administrativas cabíveis serão adotadas" para a corrigir.

A gravação da conversa entre Dilma Rousseff e Lula da Silva sugere, de acordo com a investigação, que a presidente - ao dizer que o "termo de posse" apenas seria usado "em caso de necessidade" - procurou evitar a eventual prisão do antecessor com a nomeação como membro da sua Casa Civil.

Com Lula da Silva a poucas horas de assumir funções como ministro-chefe da Casa Civil da presidente Dilma Rousseff, o que lhe dá imunidade judicial e coloca o caso fique a cargo do procurador-geral da República, o juiz informou ainda que as investigações seriam enviadas para o Supremo tribunal Federal antes da referida tomada de posse.