Juiz diz que homem fazer sexo com mulher é "direito humano fundamental"

Caso envolve um casal em que a mulher tem um problema de saúde mental. Serviços sociais pedem a sua proteção mas juiz inglês tem dúvidas.

Tem um homem o "direito humano fundamental" a ter relações sexuais com a sua mulher? Em Inglaterra a controvérsia instalou-se após um juiz declarar em tribunal que sim.

A observação foi feita por Justice Hayden, magistrado a quem foi pedido que considerasse a imposição de uma ordem judicial para impedir um homem de ter relações sexuais com a sua mulher de 20 anos, porque ela pode já não ser capaz de dar o seu consentimento.

O caso foi levado ao tribunal de proteção - que analisa casos em que as pessoas não têm capacidade mental para tomar as suas próprias decisões -, por advogados dos serviços sociais depois de a condição da mulher, que tem dificuldades de aprendizagem, ter começado a deteriorar-se.

Autoridades do serviço social acreditam que há evidências de que a mulher já não tem capacidade de tomar decisões sobre se quer fazer sexo e, portanto, não pode dar o seu consentimento livremente. Os advogados sugeriram que um juiz pode ter que impedir que o marido continue a fazer sexo com a mulher, para evitar que ela seja violada.

Hayden considerou a questão numa audiência preliminar de proteção em Londres na segunda-feira, na qual foi informado de que o homem afirmou estar disposto a comprometer-se a não fazer sexo com a mulher.

No entanto, o juiz disse que queria examinar as evidências e ouvir os argumentos de advogados representando a mulher, o homem e o conselho de segurança social envolvidos antes de tomar qualquer decisão.

O juiz disse que o homem pode ser colocado numa situação em que poderia enfrentar a prisão se violasse uma ordem, ou um compromisso, de não fazer sexo com a mulher. Também sugeriu que tal ordem seria difícil de vigiar.

"Não consigo pensar em qualquer direito humano mais fundamental do que o direito de um homem ter relações sexuais com a sua mulher - e se há o direito do Estado de monitorar isso", disse o juiz.

Parte desse comentário foi aproveitado pelo parlamentar trabalhista de Bristol West, Thangam Debbonaire, que escreveu no Twitter: "Isso legitima a misoginia e o ódio às mulheres. Um juiz afirmando que "não consigo pensar em nenhum direito humano mais obviamente fundamental do que o direito de um homem ter sexo coma sua mulher". Nenhum homem no Reino Unido tem esse direito legal de insistir em fazer sexo. Sem consentimento = violação."

Hayden ordenou que o casal envolvido não seja identificado. Uma audiência completa é esperada nos próximos meses.

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