Juiz decide: Trump tem de mostrar declarações de impostos

Donald Trump alega imunidade presidencial e não quer revelar declarações fiscais porque iria sofrer "danos irreparáveis". Juiz rejeita alegação, mas o presidente dos EUA irá recorrer.

Um juiz federal rejeitou na segunda-feira o pedido do presidente Donald Trump para bloquear o pedido do procurador distrital de Manhattan, Cyrus Vance, para que fossem apresentados oito anos das suas declarações fiscais. Os advogados de Trump, no entanto, irão recorrer.

Citando precedentes legais, o juiz Victor Marrero decidiu rejeitar a ação judicial de Trump. Na sua sentença, Marrero afirmou que a pretensão de a presidência conferir imunidade a qualquer investigação é "extraordinária". "Este tribunal não pode subscrever uma afirmação tão categórica e ilimitada de imunidade presidencial a processos judiciais", escreveu.

Na ação judicial, Trump afirmara que iria sofrer "danos irreparáveis" se os procuradores obtivessem as suas declarações de impostos. Durante a campanha eleitoral prometeu que iria mostrar as declarações fiscais.

O procurador Vance tinha intimado Trump a mostrar as declarações e outros registos através da empresa de contabilidade Mazars, a qual trabalha há muitos anos com o homem de negócios. O objetivo do procurador é investigar os pagamentos efetuados durante a campanha eleitoral de 2016 para silenciar duas mulheres, a atriz pornográfica conhecida como Stormy Daniels e a ex-modelo Karen McDougal, que terão mantido relações com o nova-iorquino.

O presidente reconheceu ter pago às mulheres, embora tenha dito que o fez dentro da lei. O caso, que teve como vítima imediata o advogado pessoal de Trump, Michael Cohen, está longe de encerrado.

A legislação eleitoral estipula que as contribuições para a campanha eleitoral têm que ser declaradas à comissão eleitoral e não podem exceder 75 mil dólares. O silêncio das duas ex-amantes custou 130 mil dólares e tinha como objetivo ajudar na eleição de Trump.

A decisão marcou mais uma derrota para Trump, que tudo tem feito para combater as investigações de procuradores e dos comités do Congresso, os quais querem investigar as suas declarações fiscais e outros documentos financeiros. Trump não só processou os investigadores mas também as empresas que foram intimadas, incluindo a Mazars e dois dos bancos de Trump.

A Mazars disse que iria cumprir as suas obrigações legais, além de que não iria comentar nada relacionado com os clientes.

Os juízes já se pronunciaram duas vezes contra Trump em outros casos relacionados com as suas declarações fiscais, mas esses processos ainda estão condicionados a recursos em Nova Iorque e Washington, pelo que as intimações não foram executadas.

O procurador Vance está a investigar se alguma lei estadual foi violada. As suas intimações abarcam oito anos de declarações de impostos de Trump e dos seus negócios, bem como outros documentos. Vance disse que, nesta fase da investigação, Trump "não foi identificado como um arguido, nem há uma suposição de que vai ser".

Os advogados de Donald Trump já haviam sinalizado na sexta-feira que o presidente norte-americano pretende recorrer para um tribunal de segunda instância.

Noutro processo, Trump está a tentar impedir que o Deutsche Bank entregue registos financeiros, que, segundo o banco, incluem declarações de impostos, solicitadas por comités da Câmara dos Representantes dos EUA.